O PS disse hoje que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural não foi suspensa, “como se pretendia”, mas que está disponível para a corrigir, aperfeiçoar e “ultrapassar os constrangimentos” atuais.
“Tendo em conta que esta Carta de Perigosidade não foi suspensa, como se pretendia, é possível trabalhar com esta Carta e corrigir algumas questões”, afirmou a deputada socialista Berta Nunes, durante uma audição no parlamento da Comissão de Agricultura e Pescas a entidades de gestão florestal, no âmbito de um requerimento do PSD.
A declaração da deputada socialista gerou manifestações de surpresa por parte do grupo parlamentar do PSD, que aludiu a declarações anteriormente proferidas pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, de que esta Carta tinha sido suspensa.
“Eu ouvi, e penso que ouvimos todos, a ministra Ana Abrunhosa a dizer que a Carta estava suspensa. Eu parti desse pressuposto”, afirmou o deputado social-democrata Paulo Ramalho.
Há cerca de duas semanas, em declarações à agência Lusa, a ministra da Coesão Territorial disse que a lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022 “suspendeu a Carta de Perigosidade de Incêndios Rurais”, até 31 de dezembro, e “determinou que continuam a vigorar as cartas municipais”.
Na ocasião, Ana Abrunhosa adiantou ainda que iria ser criado um grupo de trabalho para rever a Carta e dar resposta às preocupações levantadas pelos autarcas.
Contactada pela Lusa, fonte do ministério da Coesão Territorial remeteu quaisquer esclarecimentos sobre este processo para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Por seu turno, fonte do ministério tutelado por Duarte Cordeiro adiantou apenas que “a questão vai ser tratada por iniciativa legislativa do Governo”.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
Este instrumento tem motivado críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e por associações como a Federação Nacional dos Baldios (BALADI) e a Associação Florestal de Portugal (Forestis), hoje ouvidas em audição.
Ambas as associações manifestaram a sua preocupação para os constrangimentos originados por este instrumento, considerando que podem contribuir “ainda mais para a desertificação do interior”.
“Não fomos ouvidos e há um conjunto de medidas nesta legislação que podem acelerar o processo de desertificação. As restrições impostas muitas vezes são cegas”, afirmou o secretário da BALADI, Pedro Gomes.
Para o responsável da BALADI, “mais do que indicar quais são as zonas de maior risco de incêndio é necessário estabelecer ações para reverter esse risco, sem pôr em causa o investimento nessas regiões”.
“Não nos podemos dar ao luxo de perder uma única pessoa ou um único investimento. As pessoas precisam de soluções e que essa reversão de perigosidade seja célere”, defendeu.
No mesmo sentido, a diretora executiva da Forestis, Rosário Alves, reconheceu a importância deste tipo de instrumentos, mas apontou para os constrangimentos decorrentes na implementação desta Carta.
“Os objetivos podem ser bondosos, mas vão condicionar a atividade florestal. O que levanta dúvidas é se os dados que são utilizados têm o nível de qualidade para se transportar de uma escala nacional para a local”, apontou.
No entender de Rosário Alves, o Governo deverá avaliar os impactos que este instrumento terá a nível do ordenamento do território e das atividades económicas ao ser transposto para cada um dos Planos Diretor Municipal (PDM).
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, que tem sido muito contestada pelos autarcas, foi elaborada com o suporte de entidades como a Direção-Geral do Território (DGT) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
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