Protocolo entre o ICNF e a Resipinus atribui competências de vigilância da floresta aos resineiros

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Resipinus – Associação dos Destiladores e Exploradores de Resina assinaram em Proença-a-Nova um protocolo que permite que cerca de uma centena de resineiros possam acumular a atividade de resinagem com a vigilância da floresta contra os incêndios florestais. A assinatura do protocolo, entre Teresa Fidelis, Diretora Regional do Centro do ICNF, e Hilário Costa, presidente da direção da Resipinus, coincidiu com o encerramento da reunião de trabalho das Jornadas Internacionais “O Aproveitamento Resineiro: Florestas com Futuro” que reuniu os sócios do projeto europeu SustForest Plus nos Paços do Concelho de Proença-a-Nova no dia 29 de maio.

“Fiz questão de aproveitar este ambiente de trabalho para, como forma de reconhecimento ao trabalho dos resineiros, assinar hoje um protocolo entre o ICNF e a Resipinus naquilo que julgo que, do ponto de vista simbólico, é muito importante para Portugal que é a ideia que queremos proteger melhor a nossa floresta contra os incêndios florestais e que os resineiros têm um papel essencial a desempenhar nessa proteção porque os resineiros são eles próprios os guardiões dessa floresta”, afirmou o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural na sua intervenção.

Miguel João de Freitas adiantou ainda que as áreas públicas onde existe resinagem e que estão disponíveis para receber esta atividade, na ordem dos 8.700 hectares, serão aumentadas sucessivamente nos próximos anos, numa média de 10%/ano. Na perspetiva do Secretário de Estado, são estes pequenos passos que podem contribuir para a revitalização da resinagem em Portugal, sendo que o grande passo pode ser dado na negociação da Política Agrícola Comum. “Aí sim podemos fazer um grande avanço”, considerou.

As jornadas de trabalho do
projeto SustForest Plus, cofinanciado pelo programa Interreg Sudoe através do FEDER
da União Europeia, reuniram os sócios do projeto de Portugal, Espanha e França
com o objetivo de fazer um balanço dos distintos grupos de trabalho criados e
que incidem em três componentes: o estudo das florestas resineiras com o
objetivo de criar a Rede Europeia dos Territórios Resineiros, materializando a
Estratégia para a Resina Natural Europeia e as ferramentas estratégicas e de
soluções técnicas e inovadoras a ela associadas; o apoio ao coletivo resineiro
com a criação de um plano para a melhoria da qualidade laboral e da
sustentabilidade desta atividade e o reconhecimento das externalidades
positivas geradas pela resinagem, com o respetivo apoio na Política Agrícola
Comum, e a integração da resinagem no sistema de defesa da floresta contra os
incêndios florestais; o terceiro grupo de tarefas desenvolve um plano para a
promoção da resina natural europeia como um produto sustentável.

“Creio que o projeto em si é de grande importância para Portugal, mas também para todos os países que se associaram para pensar esta questão dos territórios resineiros na Europa. Devo dizer que aquilo que me estimulou mais na primeira leitura que fiz do projeto foi a partilha de uma ideia de futuro para um sector, mas também uma ideia de futuro para a floresta, a ideia de que precisamos de uma floresta viva, com vida, gerida com presença humana”, afirmou Miguel João de Freitas, incentivando também a que o conhecimento gerado possa impactar positivamente a atividade, sendo importante valorizar o capital natural e o capital produzido ao nível das políticas públicas para o sector resineiro, as externalidades naturais e as pessoas.

Declaração de Proença-a-Nova impulsiona criação da Rede Europeia dos Territórios Resineiros

A Declaração de Proença-a-Nova é o documento que está a ser preparado na sequência da realização das Jornadas Internacionais “O Aproveitamento Resineiro: Florestas com Futuro”, que decorreram no Centro Ciência Viva da Floresta e que juntaram representantes do sector de Portugal, Espanha e França, bem como público interessado nesta temática, no âmbito do projecto SustForest Plus, cofinanciado pelo programa Interreg Sudoe através do FEDER da União Europeia. Entre outras situações, a declaração formaliza a criação da Rede Europeia dos Territórios Resineiros (RETR) bem como aquela que deve ser a principal finalidade desta associação transnacional que terá como principal missão a defesa da atividade resineira, dos resineiros e da resina natural do Sul da Europa.

Para João Lobo, presidente da Câmara de Proença-a-Nova, a criação desta rede é de extrema importância tendo em conta que apesar das externalidades positivas da floresta – e da fileira do pinheiro bravo – serem reconhecidas por todos, “teimosamente o decisor político europeu tem-nas deixado passar, pelo que a Política Agrícola Comum tem que ter uma política de floresta comum”, afirmou no encerramento das jornadas.

Nesse sentido, é assumido desde logo como objetivo prioritário da RETR, que congrega todos os atores do sector, a função de lobby para potenciar a resinagem como atividade de futuro, tendo em conta os múltiplos benefícios que apresenta e que foram elencados pelos diferentes oradores ao longo do dia 30 de Maio e vistos no terreno no dia 31, na visita de campo a Seiça, Ourém.

“Para o concelho de Proença-a-Nova, a resina foi uma importante fonte de rendimento no século passado e hoje temos novamente uma oportunidade única de relançar este sector, sempre ligado à condição de ter pessoas no território, como forma de combater a baixa densidade, de ser um importante contributo para a gestão de combustível e defesa da floresta contra incêndios, além de economicamente estarmos a falar de um produto natural e sustentável cada vez mais valorizado”.

João Lobo adiantou ainda que, em conjunto com a autarquia de Penela, também sócia do projeto, serão desenvolvidos contactos com municípios que tenham património florestal para que integrem a Rede com o duplo objetivo de criar maior força do ponto de vista político, mas também de desenvolverem a atividade da resinagem e, desta forma, criar riqueza local, para que “as suas gentes e o seu território sejam enriquecidos”.

O próprio Município irá brevemente iniciar o projeto de interligar a atividade da resinagem com o sistema municipal de defesa da floresta contra incêndios, estando já definida pelo menos uma área de intervenção.

As Jornadas Internacionais iniciaram-se com a realização de uma reunião de trabalho com as empresas e instituições associadas do SustForest Plus e terminaram com a realização da visita de campo a Ourém, onde os participantes tiveram oportunidade de visitar áreas diferentes da Zona de Intervenção Florestal de Seiça, nomeadamente uma zona de pinhal com regeneração natural depois de um incêndio há seis anos e diferentes etapas produtivas da exploração da resina em pinhais com idades entre os 20 e os 80 anos.

Durante o trajeto entre Proença-a-Nova e Ourém, os participantes puderam ainda ver as consequências dos incêndios florestais ao longo do IC8, reforçando-se a urgência de implementar medidas concretas que possibilitem a gestão florestal com o objetivo resineiro, apresentado como o mais viável tendo em consideração as características do território, mas numa janela de oportunidade que, opinião unânime entre os presentes, tem de ser aproveitada agora sob pena de não se voltarem a reunir condições como as que estão criadas agora.

O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.