Proprietários com “algumas reticências” sobre Conselho de Ministros dedicado às florestas

A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) manifestou-se hoje “muita satisfeita” com a realização de um Conselho de Ministros dedicado às florestas, mas tem “algumas reticências”, uma vez que se desconhece quais os diplomas em discussão.

“Estamos à espera do que vai sair, porque não sabemos muita coisa. Sabemos que vão ser tomadas algumas decisões, mas temos sempre algumas reticências se vêm mais restrições legais”, afirmou o presidente da FNAPF, Luís Damas, ressalvando que prevalece o espírito de otimismo.

Em declarações à agência Lusa, o representante dos proprietários florestais disse que o Conselho de Ministros dedicado às florestas, agendado para quinta-feira e que será presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa, “tem uma grande particularidade: é que não é realizado por uma reação de haver uma grande catástrofe ou de um incêndio”.

Lembrando que 84% da floresta portuguesa é privada, Luís Damas referiu que existe “sempre medo” quanto à aprovação de novos diplomas que podem trazer problemas para os proprietários florestais, dando como exemplo a obrigação da limpeza do mato mesmo quando a exploração do terreno não compensava.

Relativamente à rede primária de faixas de gestão de combustível, que funciona como um elemento estruturante da paisagem rural, a FNAPF indicou que os proprietários devem ser ressarcidos dessa obrigação, uma vez que o seu território fica afeto a uma área de proteção, assegurando um bem comum, assente na defesa de pessoas e bens e do espaço florestal.

Os proprietários florestais defendem ainda a disponibilização de “algumas ferramentas” para que possam obter rentabilidade e estar em sintonia com o ambiente e com as populações, no sentido de evitar acusações quanto à responsabilidade pelas “coisas más que acontecem”, sobretudo os fogos rurais.

Neste âmbito, a FNAPF quer que o Estado compense os proprietários florestais pelos serviços relativos ao ecossistema, inclusive a produção de oxigénio atmosférico, a reciclagem de água e o fornecimento de ‘habitat’ para a flora e a fauna.

Considerando que a política do setor florestal, “infelizmente, anda um bocadinho tudo à volta de mudar o problema dos fogos rurais”, Luís Damas avançou que se deve apostar mais na prevenção, no planeamento e na gestão do que no investimento no combate aos incêndios.

Na perspetiva da FNAPF, a expectativa perante este Conselho de Ministros é que seja discutido o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o regime jurídico de arrendamento forçado relativo às áreas delimitadas para a reconversão da paisagem em territórios vulneráveis, uma vez que são diplomas pendentes de aprovação.

A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela a pasta das florestas, sobre os diplomas legislativos que vão ser discutidos na quinta-feira, mas foi recusada qualquer antecipação da agenda da reunião.

Sobre o regime jurídico de arrendamento forçado, Luís Damas constatou que “quem tem gestão e tem alguma dimensão consegue sobreviver melhor aos fogos e ter algum rendimento”, recusando a ideia de colocar restrições a algumas espécies, em particular o pinheiro-bravo e o eucalipto, e apoiando o equilíbrio entre as florestas de produção e de proteção.

“As regras têm de ser bem claras para que não prejudiquem os proprietários”, apontou.

Em relação à implementação das medidas, inclusive o programa de transformação da paisagem, os proprietários florestais advertiram que é um processo demorado, com rotações de 40, 50 ou 60 anos: “não é a mesma coisa que plantar couves e tomates”, pelo que os planos têm de ter continuidade e não sofrer com as mudanças de Governos.