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– 05-12-2012 |
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Proposta de lei sobre aplica��o de pesticidas "ultrapassa a directiva comunitária"
Os deputados da maioria parlamentar, do PS e do PCP consideraram ontem, em sede de comissão parlamentar, que a proposta de lei do Governo para regular a utiliza��o de fitof�rmacos "ultrapassa a directiva comunitária". Numa reuni�o ordin�ria da comissão parlamentar de Agricultura e Mar, em que foram ouvidos representantes das várias associa��es do sector, os deputados registaram os receios apresentados e disseram que Também partilham dessas preocupa��es. Pedro Lynce, do PSD, sublinhou que a proposta de lei em causa � um "documento pol�tico", que � "�til e necess�rio", mas que � "dirigido a um determinado tipo de agricultores" e "provavelmente não cabe � maioria" dos trabalhadores agr�colas. O deputado disse ainda que Portugal deve seguir a legisla��o espanhola nesta matéria, uma ideia Também defendida por Manuel Isaac, do CDS-PP. �O que � homologado em Espanha devia ser homologado aqui e com a mesma rapidez. N�s temos produtos em Portugal que custam mais do que em Espanha�, contestou Manuel Isaac. Para Miguel Freitas, do PS, a proposta de lei �vai no bom sentido�, mas � preciso �aprofundar algumas matérias�, nomeadamente �como e quando vai ser implementada�. J� Agostinho Lopes, do PCP, entende que esta proposta de lei �� irrealiz�vel� e questionou-se sobre o financiamento das medidas previstas: �Quem � que vai pagar a implementa��o disto?�, interrogou. Os representantes das associa��es de agricultores foram ouvidos a prop�sito de uma proposta de lei que regula as actividades de distribui��o, venda e aplica��o de produtos fitofarmac�uticos para uso profissional, transpondo, assim, para a lei nacional a directiva europeia. As associa��es consideraram que a proposta de lei � �muito exigente�, indo além do que � pedido pela directiva europeia, bem como que se trata de um diploma que não � adequado � realidade da agricultura em Portugal e que determina prazos demasiados apertados. Fonte: Lusa
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