Programa de Desenvolvimento Rural, PDR, do MADRP
Um PDR que, de facto, é um anti-PDR… 

As percentagens das verbas públicas � estas num total de 4 541, 5 milhões de euros — que, � partida, o MADRP quer destinar aos v�rios Eixos / sub- Programas do novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007 � 2013 � são para atribuir na seguinte base:

• Sub-Programa 1, da �promo��o da competitividade� – com 45, 8% do total de verba pública (nacional + comunitária) do PDR para 57, 5 % do total de investimento; 

• Sub-Programa 2 da �gestáo sustent�vel do espaço rural� � com 39,7 % ; 

• Sub-Programa 3 da �dinamiza��o das zonas rurais� e da �abordagem Leader�, mais o sub-programa 4 com a �promo��o do conhecimento e desenvolvimento de compet�ncias�, estes dois �ltimos com 14,5% do investimento público.

Isto para um investimento total (público mais privado) de 6 791 milhões de euros.

Numa aprecia��o sint�tica �s propostas do MADRP, a CNA reafirma que elas mant�m, e acentuam mesmo, aquilo que de negativo j� tinham propostas anteriores, nomeadamente:

• Outras deveriam ser as percentagens das verbas públicas dos �eixos�, agora �sub- Programas�, e respectivas medidas, bem como diferentes deveriam ser determinados crit�rios, por forma a apoiar, prioritariamente, a Agricultura Familiar e o Mundo Rural.

• As propostas em causa comportam din�micas em que os maiores projectos de investimento, enquadr�veis no sub-Programa 1, para a grande agro-ind�stria e turismo de luxo, podem mesmo acabar por concentrar verbas dos sub-Programas 2, 3 e 4; 

• Que acentuam a discrimina��o negativa da Agricultura Familiar; que desvalorizam a real import�ncia de sub-sectores produtivos como o da Pecu�ria exclu�da das fileiras priorit�rias; que tendem para obrigar os Agricultores a serem produtores quase clandestinos ou meros fornecedores de matérias-primas para a (grande) agro-ind�stria; 

• Que não estabelecem, no sub-Programa 1, como se recomenda, estámulos econ�micos ao correcto Ordenamento Florestal a partir de �majora��es� significativas para as especies de crescimento lento e para os pequenos e m�dios Produtores Florestais; 

• Que desvalorizam o papel do Associativismo Agr�cola, do Cooperativismo de base e das organizações Agro-Rurais; que a pretexto de simplificar alguns processos, de facto eliminam Ajudas públicas importantes para a Agricultura Familiar (p.ex. Agro- Ambientais) e para as organizações Agr�colas (presta��o de serviços); que ignoraram a maior e mais importante parte das propostas que a CNA formulou durante 2005/2006; que até subvertem os objectivos gerais que o pr�prio MADRP aponta para o �seu� PDR .

A TEORIA DA COMPETITIVIDADE E A ALTERNATIVA

Um dos principais objectivos do MADRP � reduzir o co-financiamento do Or�amento de Estado nos v�rios sub-Programas e respectivas Medidas. E isto acontece num contexto em que as condi��es do comparticipa��o da União Europeia são mais favor�veis do que o foram para o anterior período, 2000/06, Também porque até h� 320 milhões de Euros comunitários dispon�veis sem necessidade de co-financiamento nacional. 

Todavia, � oportuno lembrar que, em 2004 / 05, a União Europeia j� tinha decidido aplicar grandes cortes e outras restrições financeiras nos or�amentos comunitários quando estabeleceu, para os ent�o 25 Estados-Membro, as suas �perspectivas financeiras para 2007 � 2013�, de onde depois saem as verbas comunitárias para o FEADER (PDR) e o FEAGA (Ajudas Directas – RPU, Regime de Pagamento único) para o mesmo período. 

Feitas todas as contas até agora, � em geral reconhecido que 95% das verbas destinadas ao sector agro-florestal foram parar ao bolso de menos de 5% dos �agricultores� e da grande agro-ind�stria, ali�s logo desde a entrada de Portugal na CEE e da Agricultura Portuguesa na PAC. Tendo sempre como pano de fundo e objectivo oficial apoiar, com dinheiros públicos e outros privil�gios, os agentes �mais din�micos�, os projectos com �viabilidade econ�mica�, afinal, os alegadamente �competitivos�.

Os maus resultados desta �estratégia� temo-los bem � vista, com a ru�na da Lavoura e do Mundo Rural, com a baixa dos rendimentos da larga maioria dos nossos Agricultores, com a degrada��o da qualidade alimentar dos Portugueses, com o agravamento cont�nuo do d�fice da balan�a agro-alimentar de pagamentos. 

Por isso, pode dizer-se que, agora, o MADRP, o Governo e a União Europeia não �inventam� nada de novo em torno da �competitividade� e dos �competitivos�. Quando muito, v�m deitar �vinho velho ( e azedo…) em vasilhas novas� … 

Neste ambito, a grande concentra��o de investimento público proposta pelo MADRP para o regadio do Alqueva – com 535 milhões de euros = a quase 12% de todo o investimento público do PDR – Também significa que, por exemplo, grandes projectos de turismo de luxo v�o ser financiados por esta via (ainda que indirectamente) com dinheiros públicos em princ�pio destinados ao desenvolvimento agro-rural. E, assim, vai faltar dinheiro público para outros regadios importantes (Baixo-Mondego; Cova da Beira; …). 

Ao contrário do que desenvolve o PDR do MADRP, um verdadeiro PDR deve travar e inverter a tend�ncia dominante destes mais de 20 anos de PAC em Portugal. Passando a atribuir os apoios públicos, prioritariamente, �s explora��es familiares; � pequena e média agro-ind�stria; �s infra-estruturas rurais; através de crit�rios de coesão territorial, ambiental e social e, ainda assim, recorrendo aos mecanismos da �modula��o� e do �plafonamento� de todos os tipos de Ajudas Públicas, incluindo, obviamente, os mais de 500 milhões de euros anuais do novo FEAGA � RPU, Regime de Pagamento único.

Ali�s, como a CNA tem proposto como alternativa. 

Neste contexto, a CNA mant�m a proposta/reclama��o de ser criada uma ajudabase especial que valorize, objectivamente, a chamada �multifuncionalidade� das Explora��es Agr�colas Familiares. Esta medida depende, sobretudo, da vontade pol�tica dos Governantes nacionais até porque, repete-se, h� 320 milhões de Euros comunitários, dispon�veis sem obrigatoriedade de co-financiamento nacional, e que foram atribuídos pela UE a Portugal, tendo em considera��o �as particulares dificuldades enfrentadas pela Agricultura Portuguesa�.

MADRP ATRASA MUITO A DEFINI��O E O ARRANQUE DO FEADER / PDR E DO FEAGA / RPU
Assim , o MADRP � j� respons�vel pelos preju�zos que da� possam advir !

De facto, h� um muito preocupante atraso na Campanha para as Candidaturas dos Agricultores �s Ajudas quer no ambito do RPU, Regime de Pagamento único, quer do novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural. 

No caso, o MADRP parece querer destruir agora um sistema de presta��o de serviços aos Agricultores � serviços da responsabilidade do Estado � que v�rios Governos transferiram para as organizações Agr�colas sobretudo nos �ltimos dez anos, e com bons resultados como os pr�prios governantes reconhecem. 

Por�m, o MADRP incorre num grave equ�voco:- ainda não tem, nem montado nem testado, o sistema alegadamente �alternativo� e apenas fala na imediata feitura �on-line�, via Internet � banda larga, das candidaturas dos Agricultores, como se este �on-line� fosse o objectivo principal, assim confundindo o virtual com a realidade. 

Mas, o maior problema � que, com tais atrasos e indefini��es, o MADRP pode j� ter comprometido o acesso dos Agricultores a várias Ajudas da PAC, nomeadamente �s novas Agro-Ambientais das culturas de Outono/Inverno, e arrisca mesmo o acesso aos cerca de 600 Milh�es de Euros, a que anualmente podem ascender todas as Ajudas em causa (RPU, Regime de Pagamento único, mais Desenvolvimento Rural) e, isto, para além de estar praticamente comprometida a aprova��o das candidaturas, 2007, aos novos projectos de investimento (PDR) nas Explora��es Agr�colas Familiares ! 

além do mais, o MADRP apresta-se para desmantelar a sua pr�pria estrutura, designadamente com o encerramento de quase todas as actuais Zonas Agr�rias e, Também neste caso, sem apresentar as eventuais alternativas.

Da parte da CNA e Associadas a posi��o � clara:

• não se enjeita, como nunca se enjeitou, as responsabilidades perante os Agricultores. Assim, a CNA e Associadas continuam dispon�veis Também neste dom�nio da feitura das candidaturas dos Agricultores �s várias Ajudas da PAC. 

• Por�m, considerando que se trata de um servi�o da responsabilidade do Estado Portugu�s e da UE, Também se considera que ao Estado Portugu�s e � UE compete atempadamente dotar, o sistema das candidaturas �s Ajudas, dos meios e recursos públicos necess�rios � sua execução eficaz, de forma a compensar os variados encargos, o grande trabalho e a pesada responsabilidade que isso implica. 

• Perante os atrasos e indefini��es do processo em que o MADRP persiste, assim pondo em risco o acesso dos Agricultores Portugueses ao importante conjunto destas Ajudas � na ordem dos 600 Milh�es de Euros em 2007 – a CNA e as suas Associadas responsabilizam desde j� o Governo Portugu�s pelos preju�zos que, da situa��o, possam advir para os Agricultores, para as organizações Agro-Rurais e seus Colaboradores. 

• CNA j� enviou ao Sr. Ministro da Agricultura um pedido de audi�ncia urgente para abordar este problema dos atrasos e, Também, v�rios dos aspectos do PDR.

A PRESID�NCIA PORTUGUESA DA UE

Portugal e o Governo Portugu�s em particular v�o estar na �Presid�ncia� da UE de Julho a Dezembro deste ano, envolvidos no chamado �Programa para 18 meses das Presid�ncias Alem�, Portuguesa e Eslovena�. 

Nesse período, ainda se estar� a consolidar muitas das disposi��es mais concretas do PDR e, Também, do QREN, Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional. 

Ao mesmo tempo, a UE quer apressar decis�es da maior import�ncia sobre a PAC e, em particular, sobre as reformas de várias OCM�s, organizações Comuns de Mercado (Vinho; Frutas e Hort�colas; Leite/Lactic�nios). Isto sem esquecer, mesmo, uma pr�xima reforma (antecipada) da PAC globalmente considerada. 

Sempre com o objectivo de �cortar� despesas or�amentais comunitárias em princ�pio destinadas � Agricultura, mas no quadro de uma ainda maior liberaliza��o das trocas agro-comerciais no ambito da OMC, Organiza��o Mundial do Com�rcio e de m�ltiplos acordos �bi-laterais� da UE com países terceiros. 

CNA lan�a desde j� um apelo aos orgãos de Soberania Nacionais e ao Governo em primeiro lugar, a outras organizações e Entidades interessadas, para que se defina, rapidamente, um plano de converg�ncia para objectivos estratégicos, de forma a Também assim potenciar a capacidade negocial do nosso Pa�s e melhor defender o interesse nacional. 

Tendo em conta o sector e a participa��o mais activa dos Agricultores Portugueses, a CNA prop�e que as aten��es do Movimento Associativo Agro-Rural Também se concentrem nas datas previstas para as reuni�es, em Portugal, do Conselho de Ministros da Agricultura e, mesmo, das �Cimeiras� de Primeiros-Ministros e Chefes de Estado da União Europeia. 

Coimbra, 23 de Janeiro de 2007 

A Direc��o Nacional da CNA