23 Janeiro, 2019

Produtores florestais pedem adiamento do prazo para limpeza de terrenos

Produtores florestais pediram, esta quarta-feira, o adiamento para o final de abril do limite para a limpeza de terrenos sem multa aos proprietários, por considerarem que 15 de março é demasiado cedo, tendo em conta a fase crítica dos incêndios.

O Fórum Florestal, estrutura que integra Organizações de Produtores Florestais, foi hoje ouvido em audiência na Assembleia da República pela comissão da Agricultura acerca da realidade destes produtores nos territórios afetados pelos incêndios.

“Claramente 15 de março é demasiado cedo” para a limpeza dos terrenos, afirmou António Oliveira, do Fórum Florestal.

O dirigente sugeriu que a data limite para limpeza dos terrenos sem multas aos proprietários deveria ser adiada “pelo menos até ao final de abril”.

“Um proprietário que cumpra e que limpe o seu terreno até 15 de março, provavelmente a 15 de maio, quando se entra no período crítico, já precisaria de o fazer outra vez”, considerou, salientando que a limpeza tem um custo.

“Há um desfasamento entre a necessidade de cumprir e o “timing” de o cumprir. É preciso que isto seja revisto, porque o produtor florestal não tem capacidade de fazer duas e três limpezas por ano”, acrescentou.

António Oliveira criticou ainda o facto de as autarquias fazerem a gestão das faixas de combustível com o corte de árvores em terrenos privados em faixas junto às estradas e caminhos municipais sem qualquer compensação aos proprietários dos terrenos.

“Uma autarquia, neste momento, vai ter de entrar no terreno do Sr. José e do Sr. Manuel para cortar pinheiros, sem nunca ter pago nada para o fazer. (…) Com que direito é que o Governo vai cortar em propriedade privada sem ter pago por ela”, questionou.

O responsável considerou que os problemas levantados por “municípios que cumpriram escrupulosamente aquilo que no ano passado era dito no Orçamento do Estado” ainda são “pontuais”.

No entanto, “quando o cumprimento desta legislação se alastrar vai ser um problema gravíssimo para o país”, realçou.

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