Principais resultados do Conselho (Agricultura e Pescas), 27 de janeiro de 2020

Agricultura

A transição para uma economia com impacto neutro no clima é um dos maiores desafios para a UE. Os agricultores e os pescadores desempenharão um papel fundamental na consecução desse importante objetivo, mas precisarão de ajuda. As nossas políticas futuras têm de assegurar uma transição justa e uma vida digna. Entretanto, os agricultores europeus merecem segurança e previsibilidade. Tendo isso em mente, é necessário chegar a acordo o mais depressa possível sobre o regime transitório da PAC, devendo as regras anteriores manter-se em vigor durante o período de transição. Ninguém deve ser deixado para trás.Marija Vučković, ministra da Agricultura da Croácia

Pacto Ecológico Europeu

A Comissão apresentou numa sessão pública a sua comunicação intitulada “Pacto Ecológico Europeu”, publicada em 11 de dezembro de 2019. Nessa comunicação, a estratégia “Do prado ao prato” e a Política Agrícola Comum são identificadas como sendo os principais instrumentos que ajudarão os agricultores e os pescadores a combater as alterações climáticas, a proteger o ambiente e a preservar a biodiversidade.

Após a apresentação, os ministros debateram os aspetos agrícolas do Pacto Ecológico Europeu, com base numa nota de orientação elaborada pela Presidência.

Regulamento relativo ao regime transitório da PAC

Com base num documento da Presidência, os ministros discutiram também a proposta de regulamento relativo ao regime transitório da PAC, cujo objetivo é assegurar a continuidade do apoio da PAC aos agricultores europeus e a outros beneficiários em 2021, uma vez que não será possível aplicar os novos planos estratégicos a partir de janeiro de 2021.

Diversos

Rotulagem em matéria de bem-estar dos animais

A delegação alemã prestou informações sobre os debates parlamentares realizados na Alemanha acerca de um rótulo nacional que distinga os alimentos produzidos de acordo com normas de bem-estar dos animais mais rigorosas do que os requisitos legais mínimos, bem como acerca da posição da Alemanha a favor de um rótulo a nível da UE em matéria de bem-estar dos animais aplicável a esses alimentos.

Nota informativa da delegação alemã

Peste suína africana

A Comissão Europeia prestou informações sobre os resultados da conferência internacional de alto nível intitulada “O futuro da produção mundial de carne de porco face à ameaça da peste suína africana”.

Resultados da conferência internacional de alto nível intitulada “O futuro da produção mundial de carne de porco face à ameaça da peste suína africana”, 22 de janeiro de 2020

Declaração conjunta da França, da Alemanha e de Espanha sobre o futuro da PAC

A delegação francesa apresentou uma declaração conjunta assinada em 19 de dezembro de 2019 pelos ministros da Agricultura da Alemanha, de Espanha e da França sobre o futuro da Política Agrícola Comum.