Portugal tem mais 14 directivas UE por implementar desde Abril

Portugal � o Estado-membro da União Europeia (UE) que mais directivas sobre o mercado interno deixou por incorporar na sua legisla��o interna desde Abril deste ano, informou hoje a Comissão Europeia, em Bruxelas.

No conjunto de indicadores divulgados para fazer um balanão dos primeiros 10 anos de vig�ncia do mercado interno na União Europeia (UE), Bruxelas constatou que Lisboa acrescentou 14 novas directivas desse sector ao conjunto da respectiva legisla��o que aguarda transposi��o para o seu direito interno.

Portugal j� era um dos tr�s países, antecedido pela Fran�a e a Gr�cia, a apresentar em 01 de Outubro um d�fice de transposi��o dessas directivas – 3,1%, o que representa mais do dobro do valor acordado pelos Quinze para atingir na Primavera de 2003 (1,5%).

S� cinco países – Su�cia, Finl�ndia, Dinamarca, Holanda e Reino Unido – t�m menos de 1,5% das directivas comunitárias sobre mercado interno por transpor para o respectivo direito interno.