Portugal quer ver aprovado o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) num prazo que reduza a incerteza para os agricultores, possibilitando a operacionalização desta política, segundo uma nota do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
“Para Portugal, é importante que o plano seja aprovado num prazo que permita reduzir os fatores de incerteza para os agricultores e para a administração e assim possibilitar a operacionalização da PAC [Política Agrícola Comum] no período 2023-2027 no início do próximo ano”, lê-se na nota publicada no ‘site’ do GPP.
Segundo o mesmo documento, as autoridades nacionais vão efetuar os ajustamentos e esclarecimentos necessários, em articulação com a Comissão Europeia (CE), tendo em vista a aprovação do plano.
A primeira reunião entre os serviços da CE e as autoridades nacionais decorreu esta segunda-feira, “tendo sido demonstrado um espírito construtivo e de colaboração institucional”.
No final de março, a CE anunciou as primeiras observações sobre os PEPAC propostos por 19 Estados-membros, incluindo Portugal.
“A Comissão salienta a sólida identificação dos desafios que se colocam e a importância da lógica de intervenção em responder às necessidades identificadas, realçando o papel que a estimativa das metas dos indicadores têm no contexto do novo modelo de prestação da PAC”, destacou o GPP.
No que se refere ao objetivo geral – “Promover um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar a longo prazo” – Bruxelas sublinhou os esforços realizados para melhorar a redistribuição do apoio ao rendimento.
Por outro lado, a CE enalteceu “os esforços propostos para a produção de energia renovável financiadas através de intervenção da PAC, utilizando-as para aumentar a produção e utilização sustentável de energia renovável, incluindo o biogás”.
O GPP disse ainda que a CE saudou a ambição do PEPAC face ao aumento das áreas de agricultura biológica.
Em termo dos apoios ao reforço da proteção do ambiente, Bruxelas defendeu que devem ser esclarecidas as dúvidas quanto à ambição deste plano, bem como ajustadas às condicionalidades.
Na carta enviada a Portugal, é ainda referido que Portugal deve proporcionar uma mais elevada ambição climática e ambiental, nomeadamente, em termos da gestão da água, eficiência na utilização de nutrientes, prevenção de incêndios e gestão das florestas.
“No que respeita à contribuição do PEPAC para os objetivos previstos à escala da UE [União Europeia] nas estratégias do Prado ao Prato e Biodiversidade 2030, embora as mesmas não apresentem um caráter vinculativo para os Estados-membros, a comissão salienta a importância de os contributos terem uma expressão quantitativa à escala nacional”, acrescentou o GPP.
Bruxelas destacou ainda o potencial do PEPAC para o reforço do tecido socioeconómico das zonas rurais e referiu que a transição para uma agricultura mais resiliente depende de mais aconselhamento e formação para agricultores.
As confederações de agricultores, associações ambientais, jovens agricultores e a federação de regantes tem apresentado várias críticas ao PEPAC nacional, defendendo que este contém “falhas e imprecisões” e que não dá resposta às necessidades dos agricultores portugueses.
Em declarações à Lusa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, chegou a admitir que “o calendário não foi o ideal”, ressalvando que tal não foi culpa do ministério ou da Presidência Portuguesa.
“A primeira proposta do regulamento foi apresentada em julho de 2018 e só em junho de 2021 é que conseguimos finalizar a reforma da PAC. Tivemos apenas de julho de 2021 a dezembro para concluirmos e apresentarmos o plano, sob pena de que, se não o fizéssemos, em janeiro de 2023 os agricultores podiam perder os apoios”, apontou.
Nos próximos dois meses estão previstas reuniões entre Portugal e Bruxelas, tendo em vista a posterior aprovação do PEPAC.
Adicionalmente, os agentes do setor e as partes interessadas também serão chamadas para encontros, onde serão apresentadas as eventuais alterações ao plano.
Uma nova etapa no processo de aprovação do plano estratégico da PAC português – PEPAC
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