Portugal pede alteração das regras de rotulagem do mel

Portugal pede alteração das regras de rotulagem do mel

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou no dia 27 de janeiro no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas que decorreu em Bruxelas, tendo apresentado uma declaração sobre a indicação da origem na rotulagem do mel.

A proposta, apresentada em conjunto por Portugal e pela Eslovénia (e apoiada pela Bulgária, República Checa, Chipre, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia), vai no sentido de alterar a atual legislação comunitária (Diretiva 2001/110/CE), alertando para as fragilidades apresentadas pelas atuais regras de rotulagem, uma vez que estas não fornecem aos consumidores informação fidedigna acerca da origem do mel.

Esta posição, desde há muito defendida pelos apicultores portugueses e europeus, permitirá aos consumidores identificar de forma clara os países de origem do mel, quando este resultar de as misturas de lotes com diferentes origens.

A FNAP, as suas associadas e os apicultores portugueses, há muito identificaram a necessidade de alterar as regras nacionais de rotulagem do mel, muito concretamente no que concerne à indicação do país de origem nos méis que resultam de misturas de lotes de diferentes proveniências.

Em 2019, Portugal solicitou à Comissão Europeia autorização para que a legislação nacional (Decreto-Lei nº 214/2005) fosse alterada nesse sentido, tendo a Comissão recusado esse pedido, argumentando que tal seria contrário à legislação comunitária, nomeadamente à Diretiva 2001/110/CE. Nessa data, a FNAP defendeu, junto do Ministério da Agricultura, que fosse então solicitada a alteração à Diretiva, uma vez que a mesma contrariava outra regulamentação comunitária, nomeadamente as regras de rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios, na medida em que as menções admitidas induziam a confusão junto dos consumidores.

O artigo foi publicado originalmente em Voz do Campo.

Comente este artigo
Anterior Registar um terreno sem custos
Próximo Live streaming do Workshop CAP: Ajudas do PU Alterações em 2020

Artigos relacionados

Últimas

Marcelo diz que Elisa Ferreira “tem rede de contactos e influência” que vai ser importante para Portugal

O Presidente da República está confiante no trabalho que a comissária designada por Portugal para o futuro executivo comunitário, Elisa Ferreira, […]

Últimas

Incêndio destrói aviário e mata quatro mil pintos em Oliveira de Frades

Um incêndio destruiu hoje um aviário no concelho de Oliveira de Frades, matando cerca de quatro mil pintos que estavam no seu interior, disse à agência Lusa fonte do Comando […]

Dossiers

Divisão X da Google quer criar “agricultura computacional”

A divisão X da empresa-mãe da Google, a Alphabet, já se tornou conhecida por projetos pouco ortodoxos mas, […]