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– 14-01-2004 |
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Portugal no Tribunal Europeu por descargas de f�bricas de leiteA Comissão Europeia enviou uma queixa contra Portugal para o Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias devido a descargas de f�bricas de tratamento de leite nos A�ores, foi esta teráa-feira anunciado em Bruxelas. De acordo com o executivo comunitário, estas descargas, provenientes de f�bricas de tratamento de leite de Angra do Hero�smo, "estáo a contribuir para a polui��o das �guas marinhas" e violam as directivas comunitárias de qualidade da �gua. As autoridades portuguesas j� informaram, no entanto, que novas instala��es de redu��o da polui��o entrar�o em funcionamento no segundo semestre de 2004. A queixa ao Tribunal surge na sequ�ncia de dois avisos feitos por Bruxelas a Portugal que não foram cumpridos no prazo estabelecido. Caso seja condenado e não tome entretanto as medidas necess�rias para o cumprimento da legisla��o, o Estado portugu�s pode ver aplicada uma pesada san��o pecuni�ria.
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