“Está cumprido. Não teremos de devolver um único cêntimo”. A garantia é dada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, ao DN/Dinheiro Vivo. Está assim posto de parte do risco de Portugal não conseguir cumprir a regra da guilhotina.
De acordo com as regras europeias, os países têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Esta determinação é referente ao atual quadro comunitário de apoio — o Portugal 2020 — porque durante o QREN os Estados-membros eram obrigados a executar as verbas dois anos anos depois.
Ou seja, em cada programa operacional é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. É a chamada regra do N+3, ou da guilhotina. Portugal nunca teve de devolver dinheiro a Bruxelas a não ser ao nível das pescas e da agricultura.
Em setembro foram acionadas as campainhas de alarme, porque Portugal ainda não tinha executado todas as verbas necessárias — 1,71 mil milhões de euros. Na altura faltavam executar 132 milhões. Mas agora, o secretário de Estado Nelson Souza avança que já foram formalizados 2.668 milhões de euros, um valor que coloca Portugal entre os primeiros a nível comunitário. “A obtenção deste resultado um mês antes do limite de 31 de dezembro dificilmente terá sido conseguido noutros países”, disse o responsável em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.
A obtenção deste resultado um mês antes do limite de 31 de dezembro dificilmente terá sido conseguido noutros países.
De acordo com os dados avançados pelo jornal, a 17 de novembro, os onze programas em que o Portugal 2020 se divide estavam já acima da meta. O PO Açores lidera, estando 406% acima do que Bruxelas exigia para o fecho do ano, seguido do Programa Operacional Capital Humano (+352%) e do PO Madeira (+312%). Os desempenhos mais fracos, mas ainda assim com a regra cumprida estão os programas do Alentejo e Lisboa (+11% e +17%).
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