A confusão está instalada no que diz respeito ao ranking das transferências da União Europeia para os diferentes Estados membros e a posição que Portugal ocupa no mesmo. Primeiro lugar, como diz o Governo? Em terceiro, como defende a Comissão Europeia (CE)? Ou em sexto, como refere o Banco de Portugal? Quem tem razão? Todos.
Como? Porque cada classificação é feita de acordo com uma metodologia diferente. Vamos por partes.
Portugal está em primeiro lugar
De acordo com a metodologia seguida pelo Executivo, “até final de dezembro de 2018, foram transferidos 7.462 milhões de euros para Portugal pela Comissão Europeia, como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020. A CE já transferiu para Portugal mais de um quarto do valor programado no Portugal 2020 (28,7%). Note-se que nenhum outro país com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros registou uma taxa tão elevada, mais de seis pontos percentuais acima da média da UE (22,2%)”, pode ler-se no último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, referente a 31 de dezembro de 2018.
O mesmo documento oficial refere que “o volume de montantes transferidos pela CE a Portugal é o segundo maior no conjunto dos Estados membros, abaixo da Polónia e próximo da França. No total, foram transferidos pela CE para os 28 Estados membros 101.771 milhões de euros e, desse montante, 7,3% foi transferido para Portugal”.
Neste gráfico são apresentados os financiamentos intermédios líquidos, ou seja a despesa que Bruxelas certifica e que Portugal depois recebe. De fora ficam os pré-financiamentos iniciais que todos os Estados membros recebem nos dois ou três primeiros anos, e os pré-financiamentos que depois são recebidos anualmente. “A nossa opção sempre foi utilizar os pagamentos intermédios e não os pré-financiamentos porque todos os Estados-membros os recebem, mas para fazer um pagamento intermédio há que ter despesa certificada e autorizada por Bruxelas”, explicou num briefing com jornalistas o vice-presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. No encontro, organizado pelo ministro do Planeamento, Duarte Rodrigues sublinhou que em causa estão as despesas no âmbito do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP). Uma ressalva importante já que estes dois últimos fundos ficavam de fora dos boletins do quadro comunitário anterior, o QREN.
Duarte Rodrigues reconheceu ainda que “os fundos não significam o mesmo para os 28 Estados membros”. “Já ordenámos a informação pela dimensão do envelope e agora só usamos os Estados-membros com envelopes superiores a sete mil milhões de euros”. A alteração foi introduzida no boletim referente a 30 de setembro de 2017. No trimestre anterior Portugal estava em sétimo lugar. Com a nova metodologia Portugal passa a liderar o ranking.
Portugal está em terceiro lugar
Num seminário da Comissão Europeia sobre o Country Report de Portugal, na semana passada, que contou com a presença do diretor da DG Regio, Rudolf Niessler, e da diretora-geral adjunta da DG Emprego, Andriana Sukova, foi apresentado também um quadro com os progressos relativamente à execução dos fundos em Portugal. No gráfico Portugal surge na terceira posição. Porquê? Porque os valores apresentados são fluxos financeiros para os Estados membros, ou seja incluí os pré-financiamentos, e não apenas pagamentos intermédios. Só são apresentados os dados para o Fundo de Coesão e não para a totalidade de fundos que integram o Portugal 2020 e só são tidos em conta os países cujo envelope da Coesão é superior a quatro mil milhões de euros. Duarte Rodrigues lembra que os diferentes Estados membros têm pré-financiamentos iniciais que rondam 3% do total do envelope financeiro (menos a reserva de desempenho), um valor que varia tendo em conta se os países estavam, ou não, sob um programa de assistência financeira. “Portugal teve 3,5%, mas a Grécia teve 10% dado o facto de ter estado muito tempo sob assistência financeira”.
Portugal está em sexto lugar
“Comparando por país, a taxa de recebimentos portuguesa no atual acordo de parceria [o Portugal 2020] está acima da média europeia, sendo a sexta mais elevada“, pode ler-se no Boletim Económico de março do Banco de Portugal. Usando os mesmos dados da Comissão Europeia, até ao final de 2018, o Banco de Portugal diz que “a taxa de recebimentos corresponde ao rácio entre o montante recebido pelos beneficiários finais em cada momento do tempo e o montante total recebido no período de programação. Para o atual período de programação, utiliza-se a dotação total prevista”.
Comparação internacional da taxa de recebimento no período de programação 2014-20
O Banco de Portugal dá ainda mais detalhes sobre a sua metodologia: os países estão dispostos por ordem decrescente do rácio entre a dotação prevista e o PIB de cada um dos países no período 2014-2017. Por outro lado, a linha representa a média na União Europeia. Também neste caso são usados os recebimentos totais (pré-financiamentos e pagamentos intermédios).
No entanto, o próprio Banco de Portugal avança com uma outra metodologia alternativa que também coloca Portugal em primeiro lugar em termos de taxa de transferência da UE. “De entre o grupo de países cuja dotação financeira é igual ou superior a 1% do PIB por ano (no gráfico corresponde aos primeiros 14 países) a taxa de recebimentos portuguesa é a mais elevada”, diz o relatório.
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