Portugal e Espanha vão ter reuniões trimestrais sobre bacia do Tejo

O primeiro encontro decorrerá já em janeiro e surgiu no âmbito de uma reunião sobre a bacia do Tejo que hoje juntou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral da Água de Espanha.

Em comunicado, a APA dá conta de que as duas delegações se reuniram na sede da APA, em Lisboa, no quadro do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Convenção de Albufeira relativa à qualidade de água do Tejo.

Os representantes dos dois países debateram a gestão que Espanha fez dos caudais do Tejo no ano hidrológico de 2018/19 (ano hidrológico começa em outubro e termina no final de setembro do ano seguinte), “incluindo a situação que conduziu a uma descarga extraordinária em Cedillo”, em setembro, que motivou críticas do Governo de Portugal.

“Portugal manifestou as suas preocupações sobre a gestão dos caudais nessa ocasião, que considera deveria ter ocorrido e de forma distinta e articulada com a devida antecedência”, diz o comunicado de hoje da APA, no qual se dá conta de que Espanha destacou que o ano hidrológico passado foi atípico, “estando o nível de armazenamento do Tejo no final setembro em 34,7% da sua capacidade e a precipitação no percentil 5, tendo esgotado todas as suas reservas”.

A parte de Espanha reconheceu, no entanto, ainda de acordo com o comunicado, “que a articulação com Portugal deveria ter sido diferente”.

“Os dois países confluíram na necessidade de, no imediato, definir procedimentos que permitam acompanhar, de forma mais efetiva, o lançamento dos caudais ao longo do ano hidrológico, tendo acordado a realização de reuniões bilaterais no final de cada trimestre, para análise da situação hidrometeorológica e avaliação de eventuais medidas a tomar nos trimestres seguintes”, refere a APA.

As partes acordaram também “definir uma metodologia que permita uma melhor distribuição ao longo do ano dos caudais estabelecidos na Convenção, por forma a evitar a concentração dos caudais, tendo por base os valores de precipitação que em cada mês são registados”.

Na reunião foi avaliada a evolução da qualidade da água das massas transfronteiriças e decidido fazer um relatório conjunto para sistematização de informação. E foi ainda decidido aumentar procedimentos conjuntos de intervenção em casos como aumento de algas, intervenções em infraestruturas, morte de peixes ou acidentes de poluição.

Na segunda-feira, o Governo espanhol assegurou em Madrid que mantém o “estrito cumprimento” dos acordos com Portugal sobre os caudais de água da bacia do rio Tejo, apesar da “delicada situação hidrológica”, devido à situação de seca prolongada.

Na mesma altura o ministro português do Ambiente e da Ação Climática disse que a emergência no caudal do Tejo “está ultrapassada” e adiantou que o Governo espanhol prometeu resolver o quase esvaziamento da barragem de Cedillo até 15 de dezembro.

A ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, reconheceu na semana passada haver “um problema de represas em cadeia” que afetam o caudal do rio Tejo, mas assegurou que Madrid “nunca falhou” os acordos com Portugal.

Há um mês o ministro do Ambiente pediu uma reunião urgente à homóloga espanhola para ter “resposta cabal” sobre como Espanha compensará o caudal do Tejo depois do quase esvaziamento da barragem de Cedillo, que afetou o rio do lado português.

Na altura, João Pedro Matos Fernandes afirmou querer acreditar que “não se repetirá” a mega descarga de 14 milhões de metros cúbicos da barragem de Cedillo em setembro passado – para Espanha cumprir o volume anual integrado estabelecido na Convenção de Albufeira sobre a gestão dos rios internacionais da Península Ibérica – que passaram por Portugal sem qualquer aproveitamento.

Matos Fernandes afirmou que caudais mais altos no fim do ano hidrológico – que termina em setembro – não são invulgares, mas que foi “absolutamente invulgar” ter sido feito em Cedillo e não ter sido compensado a montante, deixando os rios adjacentes ao Tejo do lado português com menos de metade da água que tinham.