Organizações ambientais e da sociedade civil pedem a Portugal e Espanha cooperação e a elaboração de estratégias para enfrentar problemas de gestão das bacias hidrográficas partilhadas, sublinhando que os dois países não cumprem a Convenção da Água da ONU.
Em comunicado, 13 organizações dizem que desde que os dois países assinaram a Convenção de Albufeira e a Convenção Internacional da Água da Organização das Nações Unidas (ONU) “houve um aumento significativo dos conflitos pela água, devido aos impactos das alterações climáticas e aos consumos crescentes, muitos deles evitáveis e supérfluos”.
No seu entendimento, a Convenção de Albufeira, na sua forma atual, é inadequada para enfrentar os problemas existentes.
O comunicado é assinado pelas organizações GEOTA, ANP|WWF, Rede Inducar, Wetlands International Europe, WWF España, Protejo – Movimento pelo Tejo, Movriodour, Zero, Centro Ibérico de Restauración Fluvial – CIREF, LPN, SPEA, FAPAS e Quercus.
Em dezembro de 2022, cinco destas organizações “decidiram informar o Comité de Implementação da Convenção da Água da ONU sobre as deficiências no planeamento pelos dois países, a falta de transparência e as dificuldades de envolvimento no processo de planeamento”.
Numa carta de 14 de março de 2023, é referido na nota, o comité concluiu que não existe um plano integrado de gestão das bacias hidrográficas partilhadas, tal como estipulado pela Convenção de Albufeira.
Nesse sentido, a organizações querem saber por que motivo os planos nacionais de gestão de cada bacia partilhada não se baseiam num planeamento integrado e porque não existe um secretariado permanente para a Convenção de Albufeira, de modo a que cidadãos e entidades coletivas possam colocar questões e pedir informação.
O comité de implementação concluiu, precisamente, que faltam opções para a participação pública no trabalho da Convenção de Albufeira, recordam as subscritoras do comunicado.
“Os dois países enviaram as suas respostas a 23 de junho (Portugal) e 13 de julho (Espanha) e reiteram novamente que existe coordenação. Porém, de facto, os planos de gestão das bacias hidrográficas não estão bem coordenados […] e não está em funcionamento um secretariado conjunto para a Convenção de Albufeira (tal como aprovado pelos dois Governos há 15 anos, em 2008)”, sublinham.
As 13 entidades chamam ainda a atenção para a desatualização do ‘website’ da Convenção de Albufeira, com a mais recente atualização ocorrida em 2020.
“A somar a todas estas questões, o regime de caudais acordado em 2008 ao abrigo da Convenção de Albufeira está desatualizado e não garante o cumprimento dos caudais ecológicos (e, por conseguinte, da Diretiva-Quadro da Água)”, indicam.
Os governos português e espanhol assinaram em 1998 a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, habitualmente denominada por Convenção de Albufeira, na qual se comprometeram a cooperar na gestão dos rios Lima, Minho, Douro, Tejo e Guadiana, tendo sido revista em 2008.
Os dois países assinaram a Convenção Internacional da Água da ONU, que também exige cooperação nesses rios transfronteiriços.
