Os fundos comunitários apresentam no final do ano passado uma taxa de execução de 21%, um valor que fica aquém dos 23% registados no ano homólogo do QREN, ou seja, o quadro comunitário anterior (2007-2013). Isto significa que a 31 de dezembro de 2017 havia 5,5 mil milhões de euros executados, um desempenho justificado essencialmente pela agricultura e pelas empresas.
“A concretização dos projetos financiados traduziu-se em cerca de 5,5 mil milhões de euros de fundos executados, correspondendo a uma taxa de execução de 21%, mais 4,4 pontos percentuais que em setembro de 2017. Do lado da execução, destacam-se os domínios temáticos do desenvolvimento rural com 29% dos fundos executados e dos domínios da competitividade e internacionalização com 27% e do capital humano com 22%”, explica o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, publicado esta sexta-feira, com os dados referente ao fecho do ano passado. No entanto, em termos de montantes a maior execução é da agricultura (1,6 mil milhões de euros) seguido das empresas (1,5 mil milhões) e por fim o capital humano com 1,2 mil milhões de euros.
Mas são as empresas que têm um maior diferencial entre as taxas de compromisso e as taxas de execução (51 pp), revela o mesmo boletim. Este foi, aliás, um problema já identificado e que alimentou alguns receios de que Portugal poderia ter de devolver dinheiro a Bruxelas, no final deste ano, e que levou o Executivo a ponderar enviar cartas para os promotores que têm projetos aprovados, mas não avançam com os mesmos. Outro reflexo foi o facto de, em novembro, pela primeira vez no Portugal 2020, o nível de anulações de operações de empresas ter sido superior ao de aprovações, tendo resultado num valor negativo de 14 milhões nesse mês, ao nível do Sistema de Incentivos. O segundo pior desempenho a este nível cabe ao POSEUR, o programa operacional que apoia projetos na área do ambiente, eficiência energética e valorização do território.
Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia
Os valores de execução do Portugal 2020 comparam com a taxa de execução de 23,1% do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) no final de 2010. “No final de 2010, a taxa de execução do QREN atingiu 23,1% da dotação total dos fundos prevista executar até 2015 (+14 p.p face ao registado no final de 2009), o que corresponde a um volume de despesa validada de 4,9 mil milhões de euros de fundo”, pode ler-se no Boletim Informativo do QREN de dezembro de 2010. O ECO contactou o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, que tem a tutela dos fundos comunitários, para explicar a diferença de desempenho, e fonte oficial frisou que “quando o Governo tomou posse, no final de 2015, o Portugal 2020 estava praticamente parado, com os fundos para as autarquias bloqueados por entraves burocráticos e administrativos e com apenas quatro milhões de euros pagos às empresas”. “O trabalho desenvolvido em 2016 permitiu que os fundos europeus se tenham posicionado como motor da economia, facto que os resultados de 2017 vêm demonstrar”, acrescentou a mesma fonte oficial.
Mais de metade do Portugal 2020 já está comprometido
Além da taxa de execução, o boletim revela ainda que mais de metade do atual quadro comunitário já foi colocado a concurso (69%), ou seja 17,8 mil milhões de euros, sendo que as empresas têm sido as maiores beneficiárias destes apoios já que 36% deste valor (6,5 mil milhões) lhes são destinados. São também as empresas que têm o montante mais elevado de investimentos aprovados — 10,9 mil milhões de euros de investimento que obtiveram um apoio comunitário de 5,6 mil milhões — o que explica que este programa esteja praticamente esgotado e dependa agora da reprogramação do Portugal 2020 para continuar a garantir o mesmo nível de apoio aos empresários até ao final do quadro. Segundo apurou o ECO, essa foi, aliás, uma garantia já deixada pelo ministro Pedro Marques aos vários parceiros com que se reuniu nesta reta final de negociações da reprogramação.
Recorde-se que o investimento privado tem sido um dos motores do crescimento — a rubrica investimento em 2017 teve um crescimento que ronda os 9,5% — a par das exportações (as vendas de bens ao exterior cresceram 10,1%) que ajudaram a explicar a evolução de 2,7% da economia nacional em 2017, o maior crescimento desde 2000.
No patamar seguinte surge o desenvolvimento rural que apresenta o segundo maior montante de fundos aprovados com 2,9 mil milhões de euros. Com a aceleração das aprovações também ao nível do Fundo de Coesão — com vários projetos orientados para a proteção do ambiente a receber luz verde — e do Mar a taxa de compromisso do Portugal 2020 (dinheiro que já está prometido a projetos específicos, embora ainda não esteja contratado) para 59%.
Em termos de pagamentos aos beneficiários, a maior fatia é da responsabilidade do Programa Operacional Capital Humano, que tem a seu cargo responsabilidades tão diversas como a formação de adultos, o ensino superior ou os cursos técnicos, que já pagou 1,36 mil milhões de euros. Já o Compete (o programa das empresas) pagou mil milhões. A diferença face aos 1.250 milhões anunciados pelo Governo explica-se pelo facto de os PO regionais também apoiarem as empresas.
E quem beneficia mais dos apoios?
A pergunta é desde logo respondida pelos valores alocados a cada eixo e prioridade, mas o boletim de execução hoje publicado. As regiões norte e centro concentram a maior parte dos montantes aprovados, mas também dos fundos executados. Na cauda está o Algarve.
Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia
Mas de se a decomposição for feita por habitante são os açorianos que ganham, já que cada um recebeu 3.647 euros, o que compara com os 251 euros de cada lisboeta.
Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia
Numa comparação com o resto da Europa, Portugal surge como o segundo país com maior volume de transferências da Comissão Europeia para os Estados-membros (4,23 mil milhões de euros) a seguir à Polónia, que também tem um quadro comunitário muito superior. Esse desempenho é aliás sublinhado ao ECO por fonte oficial do gabinete de Pedro Marques: “O Governo congratula-se com o facto de Portugal ter sido, em 2016 e 2017, o país com melhor nível de execução de fundos estruturais, considerando os países que têm um pacote financeiro superior a 5 mil milhões de euros”.
