Políticas públicas locais para apoiar produtores agrícolas familiares são a base para promover o acesso à alimentação adequada

Webinário promovido pelo projeto AlimentAÇÃO apresentou boas práticas desenvolvidas por seis municípios para fortalecer os circuitos curtos agroalimentares, fomentar a economia local e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis

O apoio à pequena agricultura, a par da alteração de hábitos alimentares com vista ao acesso aos produtos locais e sazonais para fomentar uma alimentação mais saudável para a população portuguesa foi o tema debatido no webinário “Políticas públicas locais para o direito à alimentação adequada”. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (24/05/2021), foi promovido pela parceria do projeto AlimentAÇÃO que engloba a Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, a ACTUAR – Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, o Colégio F3 – Universidade de Lisboa e os municípios do Fundão, São Pedro do Sul, Vinhais, Idanha-a-Nova, Tavira e Torres Vedras.

De acordo com a Sociedade Europeia de Endocrinologia, a obesidade está a tornar-se o problema de saúde mais prevalente a nível mundial, com mais da metade dos europeus com excesso de peso ou obesidade, o que acarreta outros problemas de saúde. Face aos constrangimentos sociais impostos pela situação pandémica, urge tomar iniciativas que permitam a recuperação da economia local, com apoio à agricultura familiar, promovendo a transformação de toda a cadeia alimentar para que a população tenha acesso a alimentos saudáveis e nutritivos.

“A pandemia veio reforçar a importância do setor agrícola na vida de todas e de todos. Não restam dúvidas: os produtores agrícolas têm papel central no desenvolvimento coeso do território, no combate à alteração climática e na garantia de alimentos seguros e saudáveis”, afirmou o Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Rui Martinho. Os municípios de Torres Vedras, Fundão, Idanha-a-Nova, São Pedro do Sul, Vinhais e Tavira apresentaram as suas estratégias e políticas locais de apoio à sua produção local, garantindo os rendimentos que constituem grande parte da receita familiar nas zonas rurais, ao mesmo tempo que procuram avançar na alteração de hábitos alimentares mais saudáveis e com impacto direto numa melhor saúde e qualidade de vida.

Feito o diagnóstico às realidades de cada um dos municípios, as estratégias adotadas por cada um na abordagem aos circuitos curtos agroalimentares são distintas. Torres Vedras e Fundão encontraram a solução no desenvolvimento de projetos locais de consumo de produtos biológicos nas cantinas escolares e na intervenção comunitária junto das crianças, destacando e promovendo a educação alimentar, enquanto procuram sensibilizar para a importância da agricultura e do consumo dos produtos locais.

Numa outra perspetiva, Tavira aposta na estratégia de promoção da dieta mediterrânica, envolvendo a produção e a restauração locais, a par da educação alimentar.

Uma terceira alternativa é a preconizada pelos municípios de Idanha-a-Nova, Vinhais e São Pedro do Sul, que apostam na promoção dos produtos locais e na criação de uma resposta mais organizada ao nível do turismo e da restauração.

Estas diferentes perspetivas para um mesmo objetivo foram apresentadas de forma integrada no painel “Desafios à criação e implementação de políticas      municipais alimentares locais sustentáveis” e foram expostas por Alcina Cerdeira (Fundão), Armindo Jacinto (Idanha-a-Nova), Artur Marques (Vinhais), Laura Rodrigues (Torres Vedras), João Pedro Rodrigues (Tavira) e Pedro Mouro (São Pedro do Sul).

Cerca de 100 pessoas participaram na sessão que decorreu em formato misto, via webinar e nas instalações do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), em Oeiras, colocando em diálogo representantes de entidades autárquicas, de associações, cooperativas, de institutos de investigação, de organismos públicos ligados ao Ministério da Agricultura, da direção de Serviços dos Laboratórios Agrícolas e Agroalimentares, entre outros.

Na sessão de abertura, Vitor Andrade, da Animar, destacou a necessidade de alterar hábitos e registos alimentares instalados como forma de assegurar uma alimentação mais saudável como também o direito à alimentação. Nuno Canada, do INIAV, destacou a necessidade de desenvolvimento de modelos de negócio assentes na dieta mediterrânica que permitam o desenvolvimento da economia rural, contribuindo, também, para a redução das importações. Sara Rocha, da ACTUAR, ressaltou que este esforço concretiza uma etapa de um projeto mais alargado, cujo objetivo é dar visibilidade aos circuitos curtos já existentes nos municípios envolvidos, despertando o interesse de outros municípios do território nacional a desenvolverem estratégias adequadas às suas realidades. Leonel Fadigas, do Colégio F3, da Universidade de Lisboa, reiterou a importância de serem criadas novas relações entre quem produz e quem consome, para garantir maior coesão social e territorial. Torna-se imprescindível o apoio à produção agrícola local de base tradicional, no sentido de serem criadas condições de cooperação entre produtores/as e de se concentrar os produtos da terra e assegurar o seu escoamento regular, melhorando assim os rendimentos de produtores/as, que são, aliás, o elemento central do processo de organização do sistema alimentar.

Em resultado dos trabalhos já desenvolvidos, foi apresentado o Guia “Construir políticas públicas locais e Circuitos Curtos Agroalimentares para realizar o Direito Humano à Alimentação Adequada”, no qual são enunciadas boas práticas de Circuitos Curtos Agroalimentares (CCA) em Portugal. O Guia, que será em breve divulgado, apresenta um conjunto de recomendações para a melhoria e criação das políticas públicas correspondentes.