O Ministério do Ambiente e Energia reafirmou o compromisso de Portugal com a sustentabilidade ambiental através da aprovação do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) a 3 de dezembro, na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia e ontem, dia 20, em plenário da Assembleia da República. A revisão mais recente do PNEC 2030 introduz uma nova linha de atuação: “promover uma dieta alimentar de baixo carbono”, que inclui a criação de uma estratégia nacional para promover o consumo de proteína vegetal. Segundo as organizações ProVeg Portugal e ZERO, a presença desta novidade num plano de tal importância é um marco importante, com benefícios significativos para a sustentabilidade alimentar do país e para a saúde da população portuguesa. No entanto, as organizações defendem que enfrenta ainda desafios. Entre eles estão a falta de uma definição clara das fontes de financiamento, prazos de implementação considerados excessivamente longos e a ausência de métricas adequadas para medição e avaliação de impacto. Esta última versão do PNEC 2030 já está disponível no site da Comissão Europeia.
A nova linha de atuação do PNEC 2030 deverá, segundo o documento, promover “uma dieta diversificada, incluindo a redução do consumo de proteínas de origem animal e promoção de consumo de alternativas proteicas de base vegetal”, tendo em vista reduzir emissões de gases de efeito estufa do setor agrícola e promover uma alimentação mais saudável.
Como medidas para alcançar este objetivo, o PNEC 2030 refere a criação de uma estratégia nacional para promover o consumo de proteína vegetal, nomeadamente de leguminosas, a capacitação formativa e o reforço de oferta de refeições de base vegetal nas cantinas públicas, bem como campanhas de divulgação acerca dos benefícios do consumo das proteínas vegetais. Complementarmente, prevê a promoção de cadeias curtas agroalimentares, que visam reduzir os consumos energéticos e as emissões poluentes devido às menores necessidades de acondicionamento, transporte e refrigeração dos produtos. Nesta mesma linha de atuação, aborda-se ainda a necessidade de redução do desperdício de alimentos e alteração dos modos de produção.
Segundo a organização ProVeg Portugal, um próximo passo importante é a efetiva criação de um plano de ação para a proteína vegetal, que contemple um conjunto de iniciativas concretas e coordenadas com outros organismos do Estado envolvidos na área da alimentação. “Este plano deve, acima de tudo, impulsionar a cadeia de valor da proteína vegetal em Portugal. É fundamental promover o consumo e a produção interna, reforçando os apoios ao desenvolvimento de fontes proteicas vegetais, bem como à investigação e à inovação associadas.”, lê-se no comunicado. “Portugal tem muito a ganhar com o desenvolvimento deste setor, tanto em termos ambientais e de saúde pública, como em termos de oportunidades económicas. Outros países europeus, como a Dinamarca, já estão a seguir este caminho”, afirma Joana Oliveira, da Direção da ProVeg Portugal.
Porquê uma dieta de baixo carbono?
O consumo alimentar em Portugal constitui a principal componente da pegada ecológica nacional (cerca de 30%), superando até a dos transportes. O país destaca-se como aquele com a maior pegada alimentar per capita entre os países mediterrâneos, dependendo fortemente da biocapacidade de outros países para suprir a sua procura alimentar.
Em particular, o elevado consumo de carne (incluindo peixe) é responsável por, pelo menos, 49% da pegada alimentar nacional, colocando pressão nos ecossistemas nacionais. Estima-se que dietas adequadas em calorias e com menor consumo de carne poderiam reduzir o déficit ecológico do país entre 10% e 19%, respetivamente.
“As leguminosas desempenham também um papel central na sustentabilidade da produção alimentar. Para além de fixarem azoto nos solos, reduzindo a necessidade de fertilizantes sintéticos, promovem uma agricultura mais resiliente e de baixo impacto.”, afirma Pedro Horta, da ZERO, especialista em agricultura, floresta e biodiversidade.
A ProVeg Portugal e a ZERO sublinham que a nova linha de atuação do PEPAC, que promove uma dieta de baixo carbono e incentiva o consumo de alternativas proteicas de base vegetal, necessita ainda de uma definição clara de fontes de financiamento. Apresenta também prazos de implementação excessivamente longos e carece de dados de medição e de impacto.
Ambas as organizações reforçam a importância de alocar os recursos necessários para a implementação eficaz das medidas propostas, de forma a garantir as mudanças desejadas no sistema alimentar, rumo à sustentabilidade.
“Já tivemos a oportunidade de congratular o Ministério do Ambiente e da Energia pela inclusão desta nova linha de atuação no PNEC 2030. Reiteramos a disponibilidade das organizações ambientais que atuam na área da agricultura e alimentação para colaborar na concretização destas ações.”, acrescenta Joana Oliveira.
Benefícios para o ambiente, a saúde e a economia
Ao promover a redução do consumo de carne e incentivar a produção e o consumo de proteína vegetal, o PNEC 2030 reforça a atuação do Governo para amenizar o impacto do setor agrícola, que se tem afastado da respetiva meta setorial nacional de redução de emissões de GEE. A agricultura em Portugal é responsável por 12% das emissões totais de gases de efeito estufa, sendo que 56% provêm da fermentação entérica, associado ao processo digestivo dos animais da pecuária, e 14% da gestão de efluentes pecuários. Assim, uma maior predominância da alimentação de base vegetal pode reduzir significativamente estas emissões.
A soberania alimentar é também outro aspecto em destaque, uma vez que, no que toca às leguminosas secas, Portugal produz apenas 14% do que consome.
Segundo as organizações, as leguminosas, como feijão, grão-de-bico, ervilhas, lentilhas, apresentam um baixo custo de produção e elevada durabilidade e versatilidade, representando uma solução sustentável para fornecer proteína à população, contribuindo ainda para uma agricultura melhor adaptada às alterações climáticas.
Já que no que toca à saúde humana, o nutricionista Lucas Oliveira salienta que “as leguminosas são ricas em nutrientes-chave, como proteína, ferro, fibra, folato, magnésio e zinco, estando o seu consumo associado à redução do risco de hipertensão, de doenças cardiovasculares, de mortalidade por todas as causas e de doença arterial coronária.”
Esta novidade no PNEC 2030 reflete o reconhecimento, por parte do Governo português, da importância de uma dieta rica em vegetais e de baixo impacto ambiental, um posicionamento que tem vindo a ser adotado a nível europeu. Em setembro, um relatório apresentado à Comissão Europeia, no qual participaram agricultores e representantes da indústria, recomendou à União Europeia desenvolver um plano de ação focado em alimentos de origem vegetal, aumentar o financiamento para práticas agrícolas sustentáveis e promover alterações nos subsídios agrícolas.
A revisão do PNEC 2030 alinha Portugal com as recomendações europeias e surge como uma oportunidade para reduzir o impacto da alimentação ao promover alternativas proteicas de base vegetal e impulsionar a agricultura nacional no caminho da agroecologia e da soberania alimentar.
Ambas as organizações, ProVeg Portugal e ZERO, defendem também a necessidade de rever outras estratégias associadas à produção de alimentos, como é o caso da estratégia para os cereais.
Fonte: ZERO
