Na reunião do Agrifish (Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas), os ministros da Agricultura e das Pescas aprovaram as propostas da Comissão Europeia (CE) para responder aos problemas do sector, incluindo duas emendas anuais dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC).
Segundo adianta uma nota do Ministério da Agricultura, os projectos aprovados têm como objectivo «simplificar, reduzir os encargos administrativos e proporcionar maior flexibilidade no cumprimento de algumas condições ambientais» e prevê, também, que os respectivos planos anuais da PAC sejam alterados até duas vezes por ano.
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, considera que «vários elementos resultam das nossas reivindicações, nomeadamente em relação à Boas Condições Agrícolas e Ambientais 7 (BCAA 7). Relativamente a esta norma, a rotatividade continua a ser o elemento principal, mas os Estados-membros passam a também ter a possibilidade de disponibilizar, aos agricultores, a diversificação de culturas. Outro elemento positivo consiste na possibilidade de garantir derrogações temporárias às BCAA em situações imprevistas, como eventos climáticos extremos que impeçam os agricultores de cumprir os requisitos dessas normas».
Maria do Céu Antunes lembrou, ainda, que «a melhoria da posição dos agricultores na cadeia de valor agroalimentar é um vetor importante de actuação, em complemento das medidas que se estão, também, a desenhar no âmbito da simplificação e do reforço da competitividade».
No entanto, apesar do sucesso da aprovação destas medidas, Portugal apresentou várias propostas que «podiam ter tornado a proposta mais eficaz», como, por exemplo, a possibilidade de se antecipar, numa campanha, a transferência de verbas entre pilares (do segundo para o primeiro), enquanto mecanismo para enfrentar a quebra na rentabilidade que os agricultores enfrentam.
A ministra da Agricultura e da Alimentação lembra que Portugal sugeriu, ainda, «a eliminação da obrigação de os Estados-membros terem de alterar os planos estratégicos sempre que uma iniciativa legislativa, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, entre em vigor. Preferíamos que essa adaptação ocorresse na PAC pós-2027, por forma a fornecer maior estabilidade e previsibilidade aos agricultores, sem abdicar da nossa ambição para uma transição ecológica justa».
Já na reunião de ministros realizada em Fevereiro, Portugal tinha defendido a simplificação administrativa e no que respeita ao ajustamento das regras regulamentares. «Reconhecendo como legítimo o descontentamento do sector, fruto de vários factores que afectaram a zona euro, este Agrifish corroborou a vontade colectiva de trabalhar na garantia de previsibilidade aos agricultores, bem como a preocupação comum de revisitar e adaptar a PAC ao contexto global presente».
Esta reunião do Agrifish foi também a última em que Maria do Céu Antunes participou enquanto ministra das áreas da Agricultura e das Pescas. No momento da despedida e no seguimento da homenagem prestada pelos ministros e representantes das instituições europeias presentes, Maria do Céu Antunes deixou, «uma palavra de gratidão e reconhecimento. E, entre tantas histórias, tantos desafios e tantos momentos tão marcantes, como aquele, em 2021, em que alcançámos o acordo político para a reforma da Política Agrícola Comum, sob a presidência portuguesa, quero também sublinhar a honra que foi poder contribuir para este grande projecto que é a União Europeia».
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
