Acesso fraudulento a subsídios de fundos europeus e verbas desviadas dariam para “salvar duas vezes a TAP”, avança o Jornal de Notícias este domingo. Foram abertos 443 inquéritos-crime.
Uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) concluiu que os casos de fraude na obtenção e desvio de fundos públicos, nos últimos dez anos, somam cerca de 2,3 mil milhões de euros. De acordo com a notícia avançada este domingo pelo Jornal de Notícias, estas verbas atribuídas a empresas das mais variadas áreas — da indústria à agricultura, passando pelos sectores do ambiente e das tecnologias — tiveram na base o acesso a subsídios oriundos de instrumentos financeiros como o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu e o programa Portugal 2020.
Iniciada em 2015, a investigação permitiu abrir 443 inquéritos-crime e remeter 120 processos para o Ministério Público. Entretanto, foram constituídos 297 arguidos e detidas 13 pessoas.
De acordo com fonte da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, citada pelo JN, a fraude passava por candidaturas a verbas sem intenção de as aplicar no projeto apresentado a concurso e posterior desvio para outros fins, o que, por vezes, incluía a criação de empresas fictícias e a falsificação de faturas.
No caso dos subsídios para a agricultura, por exemplo, a PJ detetou casos em que o empresário adquiria uma máquina em segunda mão apresentando a fatura de uma nova. Só na região de Coimbra, o MP avançou em Maio com acusações contra 157 agricultores suspeitos de fraude na obtenção de subsídios entre 2010 e 2013. Já no caso de entidades na área da formação profissional, a fraude passava, por exemplo, pela obtenção de subvenções para 40 horas de formação quando só eram ministradas dez.
As investigações levaram também à demissão de responsáveis políticos, como foi o caso do ex-secretário de Estado da da Proteção Civil, Artur Neves, devido a negócios suspeitos ligados ao programa “Aldeia Segura”, diz o JN.
Os processos de investigação surgiram na sequência de queixas e de cruzamento de dados em fiscalizações da Autoridade Tributária e do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
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