Pirotecnia: Industriais queixam-se na Presid�ncia da República contra proibição

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 –  25-05-2006

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Pirotecnia: Industriais queixam-se na Presid�ncia da República contra proibição

Lisboa, 24 Mai
A Associa��o Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) entregou hoje na Presid�ncia da Republica um abaixo-assinado com 20.576 assinaturas contra a alegada proibição total de fogo de artif�cio durante o Ver�o.

"Em vez da proibição da utiliza��o" de artigos pirot�cnicos, o Governo deveria criar "uma regulamentação clara e rigorosa sobre o respectivo licenciamento e lan�amento, de forma a garantir condi��es de plena segurança", defenderam os dirigentes da APIPE junto do assessor do Presidente da República para os Assuntos Económicos e Empresariais, Pedro Almeida, no momento da entrega do documento.

"Os abaixo-assinados protestam contra a iniciativa legislativa j� anunciada pelo Governo, reclamando e exigindo que não seja decretada a proibição da utiliza��o de foguetes, nem injustificadamente condicionada a utiliza��o dos demais produtos pirot�cnicos", l�-se no documento, citado em comunicado.

"As medidas legislativas que o Governo se prop�e aprovar são suscept�veis de colocar em risco a continuidade da ind�stria nacional de pirotecnia e pôr em causa a sobreviv�ncia de inúmeras empresas do sector, dos seus trabalhadores e respectivas fam�lias", acrescenta.

Na audi�ncia com Pedro Almeida, o presidente da APIPE, Carlos Macedo, entregou as conclus�es do I Congresso Internacional de Pirotecnia, que se realizou em Lisboa a 05 e 06 deste m�s.

Carlos Macedo defendeu na altura que, "apesar de os dados oficiais desmentirem qualquer rela��o entre foguetes e a vaga de inc�ndios, o Governo deve clarificar as condi��es de lan�amento de foguetes na tradicional �poca alta de festejos populares, j� que � totalmente diferente lan�ar um foguete numa floresta, numa praia ou no centro de Lisboa".

A direc��o da APIPE iniciou Também hoje uma s�rie de reuni�es com os grupos parlamentares da Assembleia da República, para lhes entregar as conclus�es do congresso e tentar sensibilizar para os problemas do sector, "actualmente em reestrutura��o".

Em Portugal existem 91 empresas com licen�a de fabrico de produtos pirot�cnicos e 417 com licen�a de comercializa��o, as quais, no seu todo, empregam cerca de 9.500 trabalhadores e movimentam anualmente cerca de 50 milhões de euros, segundo a APIPE.

O ministro de Estado e da Administração Interna, Ant�nio Costa, sublinhou no dia 05 deste m�s que a nova lei "� muito clara" quanto ao lan�amento de foguetes em zonas florestais, onde "t�m sido causas de inc�ndios".

Falando aos jornalistas em Faro, � margem da apresentação pública do dispositivo distrital de combate a inc�ndios, Ant�nio Costa referiu que não h� proibi��es quanto ao fogo preso, ao fogo de artif�cio ou � pirotecnia em zonas urbanas "nas mais diversas circunst�ncias".

O novo diploma estipula que durante o período cr�tico dos inc�ndios não � permitido o lan�amento de bal�es com mecha ou de quaisquer foguetes nas florestas, enquanto nos espaços rurais a utiliza��o de fogo de artif�cio ou outros artefactos pirot�cnicos que não os anteriormente mencionados está sujeita � pr�via autoriza��o da c�mara municipal local.

A APIPE considera que existem contradi��es no Governo neste dom�nio, atribuindo ao ministro da Agricultura, Jaime Silva, a afirma��o de que "os foguetes estáo proibidos em todo o territ�rio nacional durante o período cr�tico" dos inc�ndios.

O presidente da APIPE, Carlos Macedo, disse � agência Lusa que o diploma em causa ainda não foi publicado em Di�rio da República e, por isso, o Governo pode alterá-lo, no sentido de satisfazer as preocupa��es e reivindica��es dos industriais do sector.

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