Pescas : Ind�stria está contra medida fiscal do Governo que limita o investimento

Em declarações � Agência Lusa, o secret�rio-geral da ADAPI classificou de "injusto" o decreto-lei n�23/2004 de 23 de Janeiro de 2004 sobre o Regime Fiscal para o Investimento, que exclui as empresas da pesca industrial de poderem cativar 20 por cento do imposto apurado anualmente para o afectarem a novos investimentos produtivos.

Ant�nio Cabral lamenta que a fileira da ind�stria da pesca – desde a produ��o, transforma��o e comercializa��o – tenha sido exclu�da desta medida de incentivo fiscal ao investimento, frisando que "não h� qualquer base de sustenta��o t�cnico-econ�mica para o fazer", sobretudo quando incide sobre um dos sectores da economia portuguesa que "mais tem investido em equipamentos produtivos", num quadro de recessão nos �ltimos tr�s anos.

"As empresas da pesca industrial t�m um dos mais elevados r�cios de investimento na economia portuguesa", justificou o dirigente � Agência Lusa, salientando o nível. da "taxa de aproveitamento dos fundos dispon�veis no eixo "Renova��o Operacional Pesca (2000-2003), de 98 por cento".

Segundo o secret�rio-geral da ADAPI, o financiamento público no programado foi da ordem dos 69 milhões de euros no período em apre�o, s� neste eixo e no ambito do III Quadro comunitário de Apoio (QCA), quando o sector privado fez um esfor�o de investimento que rondou os 78 milhões de euros.

"� lament�vel que os Ministérios da Economia e das Finanças limitem e condicionem a actividade futura de uma fileira industrial", num país que depende do exterior em cerca de 70 por cento do pescado que consome, salientou o dirigente.

O d�fice da balan�a comercial portuguesa t�m-se agravado de forma continuada na fileira das pescas, sendo actualmente superior a mais de 100 milhões de euros, acrescentou.

Segundo a ADAPI, a pesca em Portugal � uma actividade com "um forte v�nculo e tradi��o", o consumo "per capita" dos portugueses � de 65 quilogramas/ano, muito acima do espanhol, com um pouco mais de 40 quilogramas/ano.

No entanto, a fileira da pesca industrial debate-se h� anos com "fortes problemas" e desde a adesão � Comunidade Europeia perdeu cerca de 20.000 postos de trabalho.

Apesar dos constrangimentos que "lhe foram e são impostos", o sector da captura portugu�s � respons�vel pela produ��o de 200.000 toneladas de pescado/ano, 40.000 das quais são provenientes da actividade de pesca em �guas internacionais.

A limita��o fiscal inscrita no decreto-lei n� 23/2004 de Janeiro de 2004 "vem limitar a capacidade da fileira da pesca industrial em Portugal desenvolver-se, aumentar o nível. de produtividade e bater-se com a agressiva concorr�ncia internacional", salientou o secret�rio-geral da ADAPI.

Ant�nio Cabral chamou ainda a aten��o para o facto de a Direc��o-Geral das Pescas (DGP) ter limitado até 31 de Agosto a aceita��o de novas candidaturas para renova��o e moderniza��o da frota.

A ADAPI sustenta ser necess�rio "afectar novos fundos comunitários, de outros sectores com taxas de execução inferiores, para fazer face entre 2004 a 2006 ao forte investimento da ind�stria de pescas", acrescentou.

A Agência Lusa tentou obter esclarecimentos do Ministério da Economia, mas não obteve qualquer resposta.