Pesca L�dica: Licen�as obrigatérias a partir de Janeiro custam de 3 a 200 euros

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 –  29-12-2006

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Pesca L�dica: Licen�as obrigatérias a partir de Janeiro custam de 3 a 200 euros

Lisboa, 29 Dez
Os pescadores desportivos são obrigados a partir de Janeiro a adquirir uma licen�a para praticar esta actividade, com valores que v�o dos tr�s aos 200 euros, consoante a modalidade, ambito geogr�fico e prazo de validade.

A nova licen�a pode ser adquirida nas m�quinas de Multibanco e habilita os pescadores a praticar a pesca l�dica, mediante o cumprimento de determinadas regras como captura limitada a dez quilos de peixe por dia ou a proibição de pescar a menos de 100 metros dos esgotos, para proteger a Saúde pública.

De acordo com as novas regras, publicadas em Agosto em Di�rio da República, a licen�a di�ria para pesca na modalidade mar�timo-tur�stica, que pode ser adquirida a bordo das embarca��es, custa tr�s euros.

Para pescar a p�, os pescadores v�o ter de desembolsar entre cinco e 45 euros, consoante pretendam uma licen�a local ou nacional e para um m�s, um ano ou tr�s anos.

Se o objectivo for pescar numa embarca��o, as licen�as custam entre 15 e 170 euros e para a pesca submarina será necess�rio pagar entre 10 e 200 euros, dependendo do ambito territorial e do prazo de validade.

Parte das receitas provenientes destas taxas vai reverter para o Fundo de Compensa��o Salarial dos Profissionais da Pesca, que visa compensar as quebras de rendimento dos pescadores profissionais, devido �s m�s condi��es meteorol�gicas ou interdi��o da pesca por motivos de Saúde pública.

O regulamento pretende criar melhores condi��es para a pr�tica da pesca l�dica, limitando as capturas por praticante e evitando o desenvolvimento de uma actividade de pesca profissional desregrada, a coberto da pesca com fins l�dicos.

Os praticantes teráo de manter entre si ou pescadores profissionais uma dist�ncia m�nima de 10 metros.

Quando a pesca l�dica for feita a partir de embarca��o teráo de manter uma dist�ncia m�nima de 50 metros relativamente a outros barcos.

� proibida a captura e reten��o das seguintes especies: lampreia, salm�o, s�vel, esturj�o, cavalo-marinho, peixe-lua, tubar�o-branco, tartarugas e todos os mam�feros marinhos.

A fiscaliza��o vai ser feita pelos organismos competentes das autoridades mar�timas, Brigada Fiscal da GNR e Direc��o Geral das Pescas e Aquicultura, podendo ser aplicadas coimas que variam entre 250 e 25.000 euros, consoante o tipo de infrac��o e se trate de pessoas singular ou colectiva.

Embora não exista qualquer levantamento do n�mero dos designados "pescadores de fim-de-semana", o vice-presidente da Federa��o de Pesca Desportiva, �lvaro In�s, admite que possam aproximar-se de um milh�o.

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