O BE e o PCP avançaram com propostas de alteração ao projeto de relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado nos incêndios de 2017, apresentando novas conclusões e recomendações sobre apoios à agricultura e floresta.
“Recomenda-se a revisão das metas da Estratégia Nacional para as Florestas e as metas dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, como preconizado pelo Observatório Técnico Independente, com o objetivo de promover urgentemente uma maior resiliência do território aos incêndios, a mitigação e a adaptação às alterações climáticas”, propôs o BE.
Sem alterar ou acrescentar informação na parte das conclusões, os bloquistas focam-se nas recomendações, com um total de oito aditamentos, duas propostas de eliminação e uma de alteração.
Da parte do PCP, os contributos incidem sobretudo nas conclusões, com cinco aditamentos, uma emenda e uma eliminação, enquanto na parte das recomendações são introduzidas duas novas propostas, uma sobre agricultura e outra sobre floresta.
“No que respeita aos incêndios de 2017, realizar o levantamento detalhado no que respeita aos prejuízos e danos e dos apoios efetivamente concedidos ao abrigo do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural)”, é o que recomendam os comunistas, procurando ter informação que se desconhece, inclusive prejuízos efetivos e montantes objeto de candidatura.
A apreciação e votação da versão final do projeto de relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, que teve como relator o deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), está agendada para quinta-feira.
Os deputados consensualizaram o envio de propostas até 18 de março, verificando-se a participação do BE e do PCP, sem registo de iniciativas dos outros grupos parlamentares. Ainda assim, até à votação da versão final, o debate é dinâmico e os deputados podem sempre avançar com propostas, mas o prazo de funcionamento da comissão termina esta sexta-feira.
Sobre os apoios à agricultura, o PCP conclui que as ajudas canalizadas para o setor agrícola, ao abrigo do Fundo Revita e no âmbito da parceria entre a União das Misericórdias Portuguesas e a Fundação Calouste Gulbenkian, “totalizaram aproximadamente quatro milhões de euros, contrastando com os mais de 21 milhões de euros de danos e necessidades estimadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para este sector, desconhecendo-se quanto do montante em falta foi objeto de candidatura e compensado ao abrigo do PDR2020”.
O BE pretende “garantir a integração de critérios de promoção de equidade territorial e de prevenção de incêndios na atribuição de apoios no âmbito da nova Política Agrícola Comum com aplicação prevista até 2027”, assim como a concretização e o aprofundamento das medidas previstas no Estatuto da Agricultura Familiar.
Relativamente à atividade económica, os bloquistas defendem a criação de novas medidas de apoio à reconstrução dos territórios ardidos e valorização das produções locais e rejeitam a recomendação para “fomentar o desenvolvimento de entidades nacionais de financiamento, não bancário, do investimento empresarial, e atrair os fundos de investimento e capitais de risco internacionais”.
Em relação à floresta, o PCP elimina a recomendação para reforço do papel das Forças Armadas no sistema de proteção civil, com participação em ações de prevenção, de logística, de rescaldo e de vigilância de reacendimentos e sugere que “deve ser ‘reativado’ e operacionalizado o Sistema de Informação e Cotações dos Produtos Florestais, integrando, de forma obrigatória o registo de cotações no mercado e produção privados, funcionando como elemento regulador da valorização do material lenhoso, garantindo preços justos à produção”.
Da parte do BE, acrescentam-se recomendações para que seja criada uma Entidade Reguladora e um Programa Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais conduzidos pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e para o reforço do número de profissionais, atualização de carreiras e valorização de salários, possibilitando maior estabilidade e capacidade de recrutamento ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
