Pecuária em Pernes, Santarém
"Os Verdes" questionam Governo sobre descargas ilegais no Rio Alviela

O Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Ministério da Administração Interna, sobre a Pecu�ria da SUIPEC localizada na Herdade da Anaia (freguesia de Pernes, concelho de Santar�m) que, segundo den�ncias, faz descargas ilegais no Rio Alviela.

PERGUNTA (Ministério do Ambiente):

A exist�ncia da Pecu�ria da SUIPEC-Agro-Pecu�ria, Lda., localizada na Herdade da Anaia (freguesia de Pernes, concelho de Santar�m), tem importado incomodidades para os habitantes, designadamente a nível. da qualidade do ar e, segundo den�ncias de populares, descargas ilegais de efluentes suin�colas para o t�o martirizado Rio Alviela.

A Junta de Freguesia de Pernes tem denunciado e alertado para a situa��o, tendo j� sido pedida, pela C�mara Municipal de Santar�m, inclusivamente, a interven��o da ARH-Tejo, entre outras entidades, de que resultou uma ac��o de fiscaliza��o conjunta com o Gabinete de Fiscaliza��o da C�mara, o SEPNA � GNR, a DRAP-LVT, a ASAE e a Junta realizada em 16-06-2010.

No Relatério-S�ntese do Ponto de Situa��o dos Projectos Envolvidos no Protocolo para a Reabilita��o do Sistema de Tratamento de �guas Residuais de Alcanena � Projecto de Requalifica��o e Valoriza��o da Bacia da Alviela � a ARH-Tejo revela que encontrando-se a dita Pecu�ria em funcionamento, os efluentes são encaminhados para uma lagoa não impermeabilizada.

Por outro lado � revelado que existe um pedido de licenciamento de descarga de �guas residuais em nome de Agro-Pecu�ria da Anaia, Lda. datado de Setembro de 1991 (!) que nunca chegou a ser dado pelo facto do requerente (pecu�ria) não ter procedido a altera��es no sistema de tratamento.

� ainda revelado que existe um pedido de parecer sobre a viabilidade de localiza��o de uma explora��o suin�cola solicitado pela SUIPEC datada de Outubro de 2007 para 1950 porcos de engorda, tendo a CCDRLVT emitido parecer condicionado � obten��o de licenciamento da respectiva descarga.

Finalmente � dito que que a DRAP-LVT e a ARH Tejo iráo accionar os mecanismos legais ao abrigo do DL n�214/2008.

Sendo de enternecer a extremosa preocupa��o das entidades públicas, que devem zelar pela legalidade e pelo respeito pelas mais elementares normas ambientais, pelo licenciamento (de onde decorrem as suas receitas), � igualmente de lamentar que, ao longo de 20 anos não tenha havido m�o firme para impedir atentados ambientais e a viola��o do direito das popula��es a um ambiente sadio por falta reiterada de fiscaliza��o e de acompanhamento aos produtores suin�colas induzindo-os a investir na moderniza��o das explora��es para se adequarem aos m�nimos padr�es ambientais exigidos.

Acresce que existem placas de amianto na referida suinicultura a aguardar a sua retirada em segurança.

O projecto neste momento em curso de alargamento referido das instala��es/explora��es da empresa em causa, tem suscitado grande apreensão por parte da Junta de Freguesia e das popula��es que receiam ver agravar a situa��o j� hoje existente.

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex� O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos: