PE: Reforma radical da pol�tica comum das pescas

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 –  01-02-2013

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PE: Reforma radical da pol�tica comum das pescas

Acabar com a sobrepesca, proibir as devolu��es ao mar e obrigar ao desembarque de todas as capturas são alguns dos objectivos da reforma da pol�tica comum das pescas. Os eurodeputados querem garantir que esta pol�tica contribua para a sustentabilidade ambiental, econ�mica e social do sector, promova a pesca costeira e artesanal e que tenha em conta as especificidades das regi�es ultraperif�ricas. O Parlamento Europeu vai debater a proposta na teráa-feira e votar a sua posi��o no dia seguinte.

A proposta de reforma da pol�tica comum das pescas (PCP) inclui metas e calend�rios precisos para acabar com a sobrepesca, apontada como um dos principais problemas da actual PCP. De acordo com dados da Comissão, tr�s em quatro unidades populacionais são sobre-exploradas: 82% das unidades mediterr�nicas e 63% das unidades atl�nticas.

A reforma visa repor as unidades populacionais de peixes em n�veis sustent�veis, pondo fim � sobrepesca e estabelecendo possibilidades de pesca que sejam fundamentadas em pareceres cient�ficos.

Os eurodeputados querem que, até 2015, os totais admiss�veis de capturas sejam fixados a n�veis que permitam uma recupera��o das unidades populacionais até 2020.

Esses n�veis "sustent�veis" são definidos como a captura mais elevada que pode ser efectuada anualmente de modo seguro e que mantenha a dimensão das popula��es de peixes na produtividade m�xima ("rendimento máximo sustent�vel").

Proibi��o das devolu��es e obriga��o de desembarque

As devolu��es, ou seja, a pr�tica de lan�ar borda fora peixes cuja captura não � pretendida, dever� ser gradualmente eliminada. As devolu��es constituem um desperd�cio de recursos alimentares e t�m repercuss�es negativas na sustentabilidade, além das perdas econ�micas envolvidas.

Com a reforma da pol�tica comum das pescas, os pescadores seráo obrigados a desembarcar todo o pescado que capturarem.

Os eurodeputados prop�em que a obriga��o de desembarcar todas as capturas seja introduzida pescaria por pescaria, a partir de 2014.

Os pescadores devem, no entanto, ser autorizados a continuar a devolver ao mar especies que, segundo os pareceres cient�ficos, tenham uma elevada taxa de sobreviv�ncia quando devolvidas nas condi��es definidas para uma determinada pescaria, clarificam os deputados.

Planos plurianuais

Os eurodeputados defendem a elabora��o priorit�ria de planos plurianuais que traduzam as especificidades das diferentes pescarias. Com a gestáo plurianual, o sector da pesca terá uma base mais estável para poder planear a longo prazo e investir melhor.

Pesca costeira e regi�es ultraperif�ricas

A promo��o da pesca costeira e artesanal, as pescarias mistas, as especificidades das regi�es ultraperif�ricas e a manuten��o da regra das 12 milhas são outros pontos defendidos pelos eurodeputados.

Debate: 5/2/2013
Vota��o: 6/2/2013
Processo: co-decisão (processo legislativo ordin�rio), primeira leitura
Relatora: Ulrike Rodust (S&D, DE)

Fonte:  PE

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