PE: Patrão Neves vota contra Acordo U.E.-Marrocos

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 –  16-02-2012

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PE: Patrão Neves vota contra Acordo U.E.-Marrocos

A Deputada ao Parlamento Europeu (PE) M. Patrão Neves votou hoje negativamente o Acordo U.E.- Marrocos e absteve-se na Resolu��o U.E.- Marrocos que procura estabelecer um consenso alargado sobre o Acordo sem, todavia, prevenir todos os preju�zos decorrentes da celebra��o do mesmo para a agricultura portuguesa.

Exposi��o geral sobre as principais questáes envolvidas no Acordo UE-Marrocos que hoje votado em Sessão plen�ria :

1. A 26 de Janeiro de 2012, a Comissão de Com�rcio Internacional, presidida por Vital Moreira, aprovou a celebra��o do Acordo UE-Marrocos com 21 votos a favor, 7 votos contra e 1 absten��o. Esta Comissão votou assim contrariamente � recomenda��o do Relator Jos� Bov� (dos "Verdes" e Também membro da Comissão da Agricultura) que propunha que o Acordo não fosse celebrado. Cerca de seis meses antes, a 12 de Julho de 2011, o Parecer da Comissão de Agricultura foi desfavor�vel � celebra��o do Acordo.

Este Acordo reporta-se �nica e exclusivamente a produtos agr�colas e produtos agr�colas transformados, pesca e produtos de pesca, pelo que a sua avalia��o não depende da pondera��o de quaisquer interesses de outros sectores (como se verifica com o Acordo UE-Mercosul em que, para além da agricultura estáo envolvidos serviços e ind�stria), mas apenas do agr�cola.

2. Neste ambito, importa informar que não se antev� que o saldo da balan�a comercial Portugal-Marrocos se torne imediata e directamente negativo para Portugal com a entrada em vigor deste Acordo. não obstante, prev�-se que um conjunto de Estados-membros deixe de consumir frutas e hort�colas de Portugal, para passar a importar estes bens de Marrocos. Neste contexto, está em causa não tanto a quantidade de produtos marroquinos que passaria a entrar em Portugal, mas sim as quantidades que Portugal deixaria de poder exportar para aqueles que são os seus parceiros comerciais tradicionais dentro do territ�rio da União Europeia. A pr�pria Espanha a partir do momento em que tenha o seu mercado interno saturado com produtos marroquinos terá uma tend�ncia de exportar mais para os seus países vizinhos, como � o caso de Portugal.

3. Poderia aduzir outros argumentos contra a aprova��o deste Acordo:

– o Acordo afecta especificamente os Estados-membros do Sul da Europa (Portugal, Espanha, It�lia e Gr�cia – todos eles a atravessarem uma crise econ�mico-financeira). A Fran�a compensa eventuais preju�zos com os lucros das suas ind�strias agr�colas que t�m vindo a comprar terras no Norte de �frica e que para a� deslocalizaram as suas empresas. Os Estados-membros do Norte são favor�veis ao Acordo;

– os preju�zos nos sectores hort�colas e frut�colas, sobretudo nos países mediterrúnicos, tender� a asfixiar estes sectores nestes Estados-membros, conduzindo � sua reestrutura��o e a uma crescente depend�ncia da Europa da produ��o do Norte de �frica, uma zona politicamente muito inst�vel;

– em Portugal, em que se assiste a um in�dito consenso pol�tico sobre a superior import�ncia da Agricultura e em que se procuram criar condi��es para que esta se desenvolva efectivamente, a Confedera��o dos Agricultores Portugueses/CAP j� se pronunciou pública e inequivocamente contra o Acordo. Também o Ministério da Agricultura em Portugal terá certamente preocupa��es sobre os riscos da celebra��o deste Acordo;

– as normas de produ��o na União Europeia e em Marrocos (sanit�rias e fitossanit�rias, sociais, ambientais e de bem-estar animal) são distintas pelo que não s� os custos de produ��o em Marrocos são significativamente mais baixos, assim se gerando uma competitividade desleal, como se pode colocar em causa a qualidade e segurança alimentar;

– a Comissão Europeia não procedeu a um estudo de impacto, como h� muito vem sendo solicitado pela Comissão de Agricultura para toda a celebra��o de acordos;

– t�m sido assinaladas inúmeras fraudes relativas � entrada de produtos marroquinos na Europa (sobretudo tomate) fora dos acordos pautais e de forma ilegal.

– Marrocos tem afirmado fazer condicionar a negocia��o de um Acordo no sector das Pescas (importante para Portugal, tendo o anterior sido recentemente chumbado pelo Parlamento Europeu) da aprova��o do presente Acordo, adoptando uma estratégia pol�tica de pressão.

Fonte:   Gab. Eurodeputada/MEP Patrão Neves

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