PE: Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre "defici�ncias detectadas pelo apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal"

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 –  15-07-2011

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PE: Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre "defici�ncias detectadas pelo apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal"

O Deputado ao Parlamento europeu Jo�o Ferreira (GUE/NGL) apresentou uma Pergunta Escrita relativa �s "defici�ncias detectadas pelo apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal", em que solicita � Comissão informação sobre o seguinte:

Na sequ�ncia da resposta � minha pergunta (E-004389/2011), e tendo presente que a Presidente do IFAP anunciou que atrasos na actualiza��o do Parcel�rio, poderiam levar � suspensão de pagamentos de ajudas aos agricultores nacionais, solicito � Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Quais as principais defici�ncias detectadas no Sistema de Identifica��o de Parcelas Portugu�s?

2. Quais as ac��es que o Governo Portugu�s comunicou � Comissão no sentido de corrigir estas defici�ncias e com que prazos?

3. Para além da restitui��o de verbas, equaciona a Comissão aplicar a Portugal outro tipo de san��es previstas, nomeadamente a suspensão dos Pagamentos no Regime de RPU?

Fonte:  GA aos Deputados do PCP ao PE

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