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– 14-02-2012 |
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PE: Comissão responde � pergunta sobre "Pre�os do leite praticados pela grande distribui��o em Portugal"O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentou no in�cio de Janeiro �ltimo uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Pre�os do leite praticados pela grande distribui��o em Portugal" ( ver notícia de 05/01/2012). Vem agora o Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) dar conhecimento da resposta dada pela Comissão europeia, que passamos a transcrever. PT A Comissão examina actualmente os factos a que se refere o Senhor Deputado. Uma das questáes colocadas consiste em determinar se a empresa em causa tem vendido leite abaixo do custo. Essa venda pode constituir uma infrac��o ao artigo 102.� do Tratado, caso tenha sido levada a cabo por uma empresa dominante e afecte o com�rcio entre Estados-Membros. A ocorr�ncia pode ser investigada pela Comissão ou pelas autoridades nacionais no dom�nio da concorr�ncia. A Comissão interv�m em casos de comportamento predatério nos quais uma empresa dominante exclua ou possa excluir concorrentes reais ou potenciais, suportando perdas ou prescindindo de benef�cios com o objectivo de refor�ar a sua posi��o no mercado. O caso pode Também ser investigado pelas autoridades nacionais no dom�nio da concorr�ncia se o direito nacional for mais estrito que o da UE ou se o comportamento da empresa não afectar o com�rcio entre os Estados-Membros. Na actualidade, não � claro se os factos justificam uma investiga��o ao abrigo da legisla��o da UE no dom�nio da concorr�ncia. Por conseguinte, a Comissão convida o Senhor Deputado a dirigir-se Também � autoridade nacional neste dom�nio. A Comissão não prev� tomar medidas que infrinjam o princ�pio do com�rcio livre na UE. No que diz respeito � margem de manobra dos Estados-Membros na implementa��o de programas orientados de desenvolvimento rural, � possibilidade de atribuir uma parte dos pagamentos directos a sectores que enfrentam dificuldades e ao programa de apoio �s regi�es ultraperif�ricas, remetemos o Senhor Deputado para a resposta � sua pergunta escrita E-006708/2011. Por outro lado, o chamado "Pacote Leite" refor�ar� o poder de negocia��o dos produtores de leite, conferindo �s organizações de produtores a possibilidade de negociar contratos com os transformadores e aumentando a transpar�ncia na cadeia de abastecimento de leite. Fonte: GA aos Deputados do PCP ao PE
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