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– 23-05-2012 |
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PE aprova regras mais rigorosas para salvar o atum rabilho
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje novas medidas internacionais para reduzir ainda mais a captura ilegal do atum rabilho no Atl�ntico Este e no Mediterr�neo. O objectivo do projecto de resolu��o � assegurar um desenvolvimento mais sustent�vel das reservas. Os eurodeputados pedem Também um maior aconselhamento no que respeita � identifica��o das áreas de desova e criação de santu�rios da esp�cie. As novas regras concentram-se principalmente na redu��o do tamanho das frotas de pesca, no prolongamento dos períodos de defeso para os navios cercadores e numa maior fiscaliza��o. As medidas foram acordadas na reuni�o anual da Comissão Internacional para a Conserva��o do Atum Atl�ntico (ICCAT) em Novembro de 2010. A UE � obrigada a incorporar as recomenda��es desta nas leis europeias. "As novas regras devem ser implementadas rapidamente, tendo em conta a recente abertura da �poca de pesca do atum rabilho. Ao mesmo tempo que damos um passo em frente, lamento que as regras pequem por não seguir aconselhamento cient�fico", disse o relator Ra�l Romeva i Rueda (Verdes/EFA, Espanha). Evitar capturas ilegais através de uma maior fiscaliza��o O novo plano de recupera��o do atum rabilho vai fortalecer a fiscaliza��o, incluindo o controlo das transfer�ncias de atum de redes para gaiolas. Cada opera��o de enjaulamento terá de ser gravada em v�deo. Se o n�mero e/ou o peso m�dio do atum exceder em 10% o declarado pelo operador da explora��o ou o Estado Membro respons�vel pelo navio, o atum em excesso terá de ser libertado. Os Estados Membros dever�o assegurar que os seus observadores nacionais fiscalizam todos os navios cercadores no activo com menos de 20 metros em 2012. Os navios que ultrapassem esse tamanho ficaram a cargo de um observador regional da ICCAT. Anteriormente, apenas 20% dos navios eram controlados. Redu��o das frotas e da �poca pesqueira De acordo com as novas regras, os Estados Membros que pesquem atum rabilho teráo até ao in�cio de 2013 para adaptar as suas frotas de pesca �s quotas a eles atribu�das. Em 2010, os países eram obrigados a eliminar apenas 25% da diferen�a entre a sua capacidade pesqueira e as suas quotas. A �poca de pesca para navios cercadores será igualmente reduzida de dois meses para um, de 15 de Maio a 15 de Junho. O novo plano de recupera��o vem Também reduzir os totais de capturas internacionais de atum rabilho de 13 500 toneladas para 12 900 toneladas. Os totais reservados para a UE foram j� reduzidos em 2010 de 7 113,15 toneladas para 5 756,41 toneladas. O total de captura de atum rabilho reservado para Portugal � de 226,84 toneladas. Pr�ximos passos As novas regras foram aprovadas por 635 para 16, com 11 absten��es, e entrar�o em vigor assim que tiverem sido aprovadas pelo Conselho. Fonte: PE
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