O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a sua posição negocial sobre a Lei do Restauro da Natureza, depois da nova legislação, fortemente contestada pelos conservadores do Partido Popular Europeu (PPE), ter passado por uma escassa maioria.
Depois de aprovada a lei, por 324 votos a favor, 312 contra e 12 abstenções, os eurodeputados votaram as emendas propostas à legislação, para conseguirem uma posição política para as negociações com o Conselho da União Europeia (UE), que já tinha adotado a sua posição.
Esta primeira votação acabou por rejeitar a proposta do PPE (grupo parlamentar que inclui os eurodeputados do PSD e do CDS), que pedia a rejeição da legislação.
Os eurodeputados – a exemplo do que aconteceu com o Conselho de Ministros do Ambiente do bloco europeu – aprovaram as metas de recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e, até 2050, de todos os ecossistemas que necessitem de regeneração, sendo este também o ano em que o uso de pesticidas químicos deverá se reduzido em 50%.
O PE defende que a lei só se aplica quando o executivo comunitário tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada ‘habitat’.
Também defende que os objetivos possam ser adiados “em caso de consequências socioeconómicas excecionais”, segundo um comunicado do hemiciclo europeu.
A posição negocial do PE passou com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções.
O restauro da natureza será conseguido através de técnicas de renaturalização, reflorestação, enverdecimento das cidades e eliminação da contaminação para permitir a recuperação da natureza.
Ao abrigo das novas regras, os Estados-membros apresentarão regularmente à Comissão planos nacionais de restauração que demonstrem de que forma irão concretizar as metas.
Além disso, irão monitorizar e comunicar informações sobre os seus progressos.
O Conselho da UE definiu, em 20 de junho, uma orientação geral sobre a Lei do Restauro da Natureza, que integra o Pacto Ecológico Europeu.
