Decorrido sensivelmente metade do período de vigência do Portugal 2020, no qual se inclui o PDR 2020, importa reflectir sobre os resultados atingidos até ao momento e delinear as perspectivas futuras
O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) constitui um programa operacional do Portugal 2020, criado em 2014, para a promoção da competitividade do sector agro-florestal e dos territórios rurais de forma sustentável. Este programa, constituído com uma dotação inicial de EUR 4,174 mil milhões, comporta um conjunto de intervenções co-financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) que visam, essencialmente, apoiar o desenvolvimento da agricultura, pecuária, floresta e espaço rural.
Estruturado em torno de quatro áreas temáticas – (A1) inovação e conhecimento, (A2) competitividade e organização da produção, (A3) ambiente, eficiência no uso de recursos e clima e (A4) desenvolvimento local –, cada qual acolhendo diferentes medidas, o PDR 2020 tem em vista seis Prioridades da União Europeia consideradas promissoras para a realização de objectivos transversais ligados à inovação, ao ambiente e à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas, a saber:
- Fomentar a transferência de conhecimento e a inovação nos sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais;
- Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas;
- Promover a organização das cadeias alimentares, nomeadamente no que diz respeito à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura;
- Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura;
- Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e florestal; e
- Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.
A importância estratégica do PDR 2020 para o desenvolvimento económico de Portugal determina a necessidade de efectuar um balanço financeiro deste programa uma vez que já decorreu, sensivelmente, metade do respectivo período de vigência.
Até Setembro de 2017, foi já colocada a concurso uma dotação orçamental de EUR 2,9 mil milhões, que representa 70% da dotação total disponível para o período de programação 2014-2020 (EUR 4,174 mil milhões). Esta verba foi repartida pelas quatro áreas de intervenção que compõem a arquitectura do PDR 2020 acima mencionadas.
A este nível, assumem destaque as áreas (A2) competitividade e organização da produção e (A3) ambiente, eficiência no uso de recursos e clima, as quais absorveram 92% da dotação já colocada a concurso (EUR 2,68 mil milhões em EUR 2,9 mil milhões).
Com referência a Setembro de 2017, evidencia-se a elevada adesão a este programa operacional com a submissão de cerca de 43 mil candidaturas, das quais 62% já haviam sido decididas. Das candidaturas decididas, 56% foram aprovadas, 25% indeferidas e 19% não foram aprovadas por falta de dotação. Por sua vez, nessa mesma data, já 87% das candidaturas aprovadas tinham sido objecto de contratualização.
Os resultados já alcançados evidenciam assim, de forma clara, o intenso dinamismo do sector agro-florestal e dos territórios rurais e uma forte procura de apoio financeiro por parte dos investidores.
Perspectiva-se que esta aposta na agricultura, pecuária, floresta e espaço rural se mantenha até 2020, alavancando a dinâmica de modernização e de crescimento do sector e o seu apoio a sectores transaccionáveis e internacionalizáveis na respectiva cadeia de valor, tendo, como consequência, um contributo positivo para o saldo comercial do país.
Não obstante os resultados promissores já alcançados, as empresas poderão continuar a aproveitar as oportunidades de financiamento previstas ao abrigo do PDR 2020, já que 30% dos fundos programados para o período de 2014-2020 (cerca de EUR 1,2 mil milhões) estão ainda disponíveis para colocação em concurso.
Nota: Por opção própria, a autora não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
