O PCP vai reapresentar propostas que acabaram chumbadas na discussão do Orçamento do Estado para 2022, como a criação de preços de referência para produtos alimentares e a restrição dos custos dos combustíveis utilizados na agricultura e pesca.
Depois de dois dias de auscultação da população e dos trabalhadores da Península de Setúbal, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, o partido concluiu que as propostas apresentadas aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2022 estão mais atuais do que nunca.
As iniciativas do PCP acabaram chumbadas pelo PS durante a discussão na especialidade, no final de maio, mas o partido insiste nos mesmos projetos.
“Se o PS continuar a recusar [as propostas do PCP] fica com a responsabilidade de contribuir para o agravamento das condições de vida. É responsável pelo agravamento da pobreza, é responsável pelo agravamento das desigualdades e isto fica, naturalmente, sob a sua opção”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das jornadas, em Palmela.
Entre as propostas que o partido reedita, Paula Santos referiu uma iniciativa legislativa para definir “um preço de referência para cada um dos produtos alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6%, com base nos custos reais e numa margem não especulativa”.
Esta proposta pretende proibir a venda destes produtos “a um preço superior sem justificação atendível”, completou a dirigente comunista, “pondo um travão às estratégias de maximização de lucro dos grupos económicos do setor da grande distribuição”.
A líder da bancada comunista explicou que esta iniciativa visa ajudar os portugueses que “não aguentam tamanha escalda dos preços” dos bens alimentares.
Ainda no âmbito das medidas para contrariar os efeitos da inflação nas famílias, Paula Santos disse que o PCP vai reapresentar o projeto-lei que suspende os efeitos “de denúncia de contrato de arrendamento” feita pelo senhorio, “bem como a caducidade do contrato de arrendamento” ou a execução de uma hipoteca sobre um imóvel que seja primeira habitação.
A agricultura e a pesca estiveram entre as prioridades destas jornadas e nesse sentido o PCP propõe “restringir os custos dos combustíveis utilizados nas atividades agrícolas, silvícolas e na pesca, nomeadamente no que respeita ao custo do gasóleo agrícola”.
Ainda no plano da agricultura e face ao reconhecimento pela parte do Governo, na segunda-feira, de uma situação de seca severa e extrema no continente, Paula Santos anunciou uma iniciativa para criar um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca, sem especificar o que contemplará.
Ladeada pelos deputados Alma Rivera e Bruno Dias, e pelo dirigente Armindo Miranda, a líder parlamentar do PCP referiu que vai ser entregue na Assembleia da República um projeto para criar um plano plurianual de apoios para renovação da frota de pesca, e vai insistir no regime que possibilita o escoamento de pescado proveniente de pesca local e costeira de baixo valor em lota.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, não esteve presente na apresentação das conclusões das primeiras jornadas parlamentares desta legislatura.
As jornadas comunistas realizaram-se entre segunda-feira e hoje na Península de Setúbal e tinham como propósito ouvir a população sobre o aumento do custo de vida e os problemas na saúde.
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