O partido diz que o adiamento, pela região autónoma, da adaptação da legislação que criou o regime jurídico da reserva agrícola nacional, levou a que os solos com boa capacidade de produção fossem ocupados por urbanizações.
O PCP alerta que a Região Autónoma da Madeira é a única do país sem uma reserva agrícola regional, de acordo com o projeto de Decreto Legislativo Regional proposto pelos comunistas madeirenses. O partido pede urgência na sua criação e reforça que o adiamento,