PCP quer suspender prazo e multas para limpeza dos terrenos e propõe apoios aos agricultores

Comunistas propõem apoio ao pagamento da luz aos produtores e armazenistas agro-pecuários, assim como um regime de compras para refeitórios estatais que assegure 25% de produtos fornecidos pela pequena e média agricultura local.

Suspensão dos prazos para a limpeza dos terrenos, criação de um regime de “electricidade verde” para os produtores e cooperativas agro-pecuárias e promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura através de cantinas e refeitórios públicos e IPSS são três propostas entregues pelo PCP no Parlamento nesta sexta-feira que representam medidas de apoio aos pequenos proprietários e agricultores em tempo de pandemia.

Assim, os comunistas querem suspender o prazo para os proprietários privados fazerem a limpeza dos seus terrenos como prevenção dos fogos florestais bem como das multas por não o fazerem. O projecto de lei do PCP entregue no Parlamento estipula ainda a suspensão da obrigatoriedade das câmaras municipais limparem os terrenos dos proprietários que não o façam dentro do prazo.

Os comunistas argumentam que a obrigação de confinamento foi um entrave à tarefa de limpeza – e continua a dificultar aos proprietários com mais de 65 anos, para quem o resguardo social se deve manter – além de os proprietários e produtores florestais terem sentido a redução de rendimentos que os municípios estão a braços com o aumento de despesas e a falta de pessoal, e que as empresas que asseguram estes serviços estão também em dificuldades.

No caso dos dois projectos de lei relacionados com a produção agrícola, o PCP propõe a criação de um apoio para o pagamento da electricidade consumida na actividade agrícola e pecuária assim como pelas cooperativas e organizações de produtores nas operações de armazenagem, conservação, transporte e comercialização da produção. É uma espécie de “electricidade verde” (à semelhança do que já acontece com o gasóleo para uso agrícola), com apoio diferente consoante a dimensão da exploração – mas apenas abrangendo a pequena e média agricultura e a familiar. A gestão do processo e pagamento é feita pelo IFAP .

A ajuda aplica-se ao consumo de electricidade e à potência contratada para os contadores que se destinem exclusivamente à actividade agrícola: 20% do valor da factura para explorações agrícolas até 50 hectares ou agro-pecuárias com até 80 cabeças de gado; 10% para as explorações acima dessas dimensões.

O outro diploma do PCP propõe uma medida de ajuda ao escoamento também para a pequena e média produção alimentar: os comunistas querem que o Governo crie um regime simplificado para a compra e fornecimento de produtos agrícolas e agro-pecuários para as cantinas e refeitórios dos serviços estatais (como escolas, hospitais ou quartéis) e das IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social com contratos de associação com o Estado.

Na plataforma de contratação que as entidades do Estado usam para fazer as suas compras, estas devem dar prioridade às aquisições à pequena e média agricultura local, a quem têm de comprar pelo menos 25% dos bens alimentares que utilizam na confecção de refeições e devem adaptar as suas ementas à oferta de produtos locais. E terão que assegurar os preços justos à produção.

 

O artigo foi publicado originalmente em Público.