Deputado do PCP António Filipe diz que o executivo tem fugido da avaliação periódica do Parlamento sobre as medidas tomadas e ainda por tomar. E defende que as vítimas que ainda não foram ressarcidas – em indemnizações por danos físicos ou na reconstrução de primeira e segunda habitação – o devem ser “o mais rápido possível”.
Dois anos depois, “ainda há vítimas por indemnizar, há famílias cujas habitações ainda não foram reparadas; o potencial produtivo não foi restaurado, sobretudo no sector agro-florestal, onde a burocracia e atrasos levaram ao abandono de uma parte das explorações; não há política de fomento, ordenamento e reposição de uma floresta autóctone, o que faz com que o eucalipto volte a proliferar por regeneração natural, já que é uma espécie infestante”.
A descrição é do deputado comunista António Filipe, para dizer que “o balanço da aplicação das medidas [decididas pela Assembleia da República para apoio às vítimas dos incêndios de 2017] não é positivo”.
Preferindo assinalar o muito que ainda há por fazer na zona centro dois anos depois dos grandes incêndios de Junho de 2017 com um balanço no Parlamento em vez de ir em “romaria” a Pedrógão, o dirigente da bancada comunista afirmou que, na sequência daquelas tragédias, a Assembleia da República “legislou depressa mas não necessariamente de forma eficaz”.
O deputado António Filipe acusa mesmo o Governo que se “furtar à avaliação periódica da Assembleia da República sobre a concretização das medidas decididas” e das que ainda faltam tomar e cita uma lista de questões do PCP ao Governo que não tiveram resposta.
Estão por responder perguntas sobre a reconstituição das equipas de sapadores florestais e a sua distribuição pelo país, sobre a execução das faixas da rede primária, sobre as acções de fogo controlado, as coimas aplicadas às empresas concessionárias das infra-estruturas que não cumpriram os requisitos de segurança, e sobre a aplicação do regime jurídico da florestação e reflorestação, enumerou António Filipe.
Sobre a compra do resto da rede SIRESP pelo Estado, o PCP também já pediu a audição do ministro da Administração Interna no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre os contornos do negócio – que o PCP quer assegurar que não acabe por ser “um bom negócio para o infractor, ou seja, os privados que se vêem livres de um encargo que não assumiram de forma cabal”. Há muito tempo que o PCP defende a nacionalização da rede de comunicações de emergência.
O deputado comunista vincou ser fundamental que as vítimas dos incêndios de 2017 que continuam ainda por ser ressarcidas dos prejuízos o sejam “o mais rapidamente possível”, nomeadamente através da reparação das casas, sejam de primeira ou de segunda habitação. Mas que também se avance para uma política de “apoio efectivo” às actividades daquelas regiões afectadas pelos incêndios, como a agricultura familiar, mas também aos pequenos negócios arrasados pelo fogo, fundamentais para o “dinamismo económico” daquelas zonas.
Questionado sobre se este balanço negativo levou a que o PCP não se associasse à romaria que por estes dias enche as aldeias e vilas assoladas pelos incêndios de 2017, António Filipe afirmou que os deputados e eurodeputados do PCP têm visitado a região ao longo destes dois anos e que “a questão não se resolve com romarias, mas com um balanço sereno e responsável, confrontando aquilo que foi prometido com as expectativas [das populações] e com o que foi concretizado”.
Porém, apesar do seu lamento sobre a acção lesta mas pouco consequente do Parlamento, António Filipe admite que nesta legislatura já muito pouco ou nada os partidos podem fazer, já que não há mais lugar para iniciativas legislativas.
“Mas há medidas que foram aprovadas que ainda devem ser tomadas”, como as dos apoios às populações afectadas, realça, acrescentando ser importante que a Assembleia da República não se demita de fazer um “acompanhamento permanente”, como é sua competência, da execução das políticas que aprovou e das que o Governo anunciou. “Isso ainda pode e deve ser feito.”
Questionado pelo PÚBLICO sobre se há medidas que possa já identificar como prioritárias para o início da próxima legislatura, em meados de Outubro, o deputado António Filipe disse que nessa altura ver-se-á o “ponto da situação”.
O problema é que o cenário que levou aos grandes incêndios de 2017 – “a ausência de ordenamento do território, com faixas contínuas de eucalipto e de pinheiro, a falta de limpeza das matas, o abandono do mundo rural, os atrasos nos investimentos públicos, a ausência de prevenção e as dificuldades nos meios de combate”, descreveu o comunista – não é assim tão diferente do que se vive actualmente.
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