O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral reuniu com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação do Governo dos Açores, António Ventura, com o objetivo de partilhar os mais recentes desenvolvimentos europeus no setor agrícola. A reunião incidiu, em particular, sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente à próxima Política Agrícola Comum (PAC pós-2027), que deverá ser aprovada no dia 7 de julho, sobre o novo pacote de simplificação da atual PAC, bem como sobre o potencial da utilização dos drones na agricultura. Segundo o Deputado ao Parlamento Europeu, “temos a obrigação de reforçar a competitividade dos nossos agricultores, através do aumento dos apoios, da simplificação, substituindo as obrigações por incentivos, da incorporação da tecnologia disponível e da introdução de maior flexibilidade na gestão dos Planos Estratégicos da PAC”.
Relativamente à futura PAC, Paulo do Nascimento Cabral destacou que “graças à forte pressão exercida pelo Grupo do PPE (PSD), conseguimos assegurar que todas as prioridades que temos vindo a defender estão refletidas na posição do Parlamento Europeu, desde logo a manutenção da estrutura de dois pilares, um resseguro agrícola, um importante pilar agrícola nos fundos para a investigação e inovação europeus, mas também o aumento do envelope financeiro do POSEI e a sua atualização anual, bem como a necessidade de criação de um POSEI-Transportes”.
Sobre o novo pacote de simplificação da atual PAC, conhecido como pacote Omnibus (que sucede ao pacote de simplificação para o setor vitivinícola, atualmente em fase de negociação), o Eurodeputado do PSD afirmou: “o que tenho defendido foi acolhido, nomeadamente a simplificação dos processos de aprovação para investimentos até 50 mil euros, a criação de um regime simplificado para pequenos agricultores com majoração dos apoios (de 1.250€ para 2.500€), e a redução da carga administrativa. Por exemplo, os controlos ambientais passarão a ser simplificados, com o objetivo de se evitar a sobrecarga administrativa. Partir-se-á do princípio, por exemplo, de que as explorações biológicas certificadas cumprem automaticamente alguns dos requisitos ambientais de base previstos na condicionalidade reforçada. Além disso, alguns controlos no local serão substituídos por monitorização via satélite, e será introduzido o princípio de apenas um controlo anual por exploração. O pacote inclui ainda o reforço dos mecanismos de gestão de crises, em casos de catástrofes naturais ou surtos de doenças nos efetivos pecuários. Quanto às administrações, passa a prever-se uma maior flexibilidade na revisão dos Planos Estratégicos da PAC, sendo exigida a aprovação prévia da Comissão apenas para alterações estratégicas. Com todas estas medidas, estima-se uma poupança de 1,58 mil milhões para os agricultores e de 210 milhões para as administrações”.
Para o Eurodeputado Açoriano, “tendo em conta os vários aspetos positivos da proposta da Comissão Europeia, é fundamental que quer o Parlamento, quer o Conselho, aprovem este pacote de simplificação com a maior celeridade possível, para que possa entrar em vigor já em 2026, e para isto acontecer, o processo tem de ser finalizado até ao próximo mês de outubro. Por isso mesmo, o meu Grupo (PPE onde se integra o PSD) solicitou que o processo de urgência fosse aplicado. Infelizmente, esse pedido não foi aceite. No entanto, foi aprovado um processo legislativo simplificado, em que não será produzido um relatório, mas sim emendas diretas à proposta da Comissão, que serão reduzidas ao máximo pela nossa parte, porque o importante é que se aprove rapidamente, para melhorar a vida dos nossos agricultores”.
Por fim, Paulo do Nascimento Cabral referiu também a “forte pressão que temos exercido sobre a Comissão Europeia para regulamentar a utilização de drones na agricultura, de modo a termos uma cada vez maior eficiência na utilização dos recursos, como a água, pesticidas ou fertilizantes, de modo a lidar com a falta de mão-de-obra, mas também promovendo uma verdadeira agricultura de precisão e digital, essencial para responder à concorrência de países como os Estados Unidos, a China ou os da América do Sul, onde estas tecnologias já estão amplamente disseminadas. Inovações desta natureza também contribuem para atrair uma nova geração de jovens agricultores”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
