O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu um orçamento da União Europeia com “maior simplificação, desburocratização e flexibilidade, não só para os beneficiários finais, mas também para as administrações dos Estados-Membros”, durante o debate em sessão plenária, em Estrasburgo, sobre o relatório “Um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança”, que contou com a presença do Comissário europeu responsável pelo Orçamento, Luta contra a Fraude e Administração Pública, Piotr Serafin.
Este relatório estabelece a posição do Parlamento Europeu relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual. O relatório será agora remetido à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia para apreciação.
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou a importância de envolver o Tribunal de Contas Europeu para que este “seja parte integrante da definição do próximo quadro, para não ser apenas o fiscalizador, mas sim contribuir para esta execução”.
Reforçando a importância de uma abordagem de governação partilhada, o Eurodeputado enalteceu o referido pelo Comissário dos Orçamentos, referindo que “na Coesão, vi com gosto esses quadros de parceria nacionais e regionais, que são fundamentais para termos esta governação multinível, garantindo o envolvimento de todos, com um orçamento robusto, respeitando o princípio da subsidiariedade e também de parceria”.
Paulo do Nascimento Cabral reiterou ainda a importância de “manter o orçamento da PAC de uma forma robusta e garantir a sua estrutura de dois pilares. O primeiro pilar, o dos pagamentos diretos, é fundamental para a estabilização dos rendimentos dos agricultores, mas também para garantir a autonomia estratégica da União Europeia na alimentação, porque é também segurança e defesa”.
A concluir a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral apelou a um reforço dos apoios para as Regiões Ultraperiféricas, sublinhando: “precisamos de reforçar o POSEI Agricultura, e agradeço aos relatores e aos mais de 100 Eurodeputados que subscreveram a emenda que reforça este objetivo, e precisamos também de um POSEI Pescas e de um POSEI Transportes”, numa referência à proposta que colmatou uma falha do relatório sobre as RUP e na qual trabalhou ativamente, com sucesso para os Açores e Madeira.
À margem do debate, o Eurodeputado do PSD também submeteu esta semana um contributo no âmbito da consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, no qual reiterou a necessidade “de termos um orçamento mais simples, mais flexível e assente num modelo de governação multinível. Sublinhei a importância de envolver os diferentes níveis de decisão, promovendo uma maior proximidade aos cidadãos, levando a uma execução mais eficaz dos fundos europeus. No documento submetido à Comissão Europeia, defendi ainda o reforço dos apoios às Regiões Ultraperiféricas, destacando a necessidade de aumentar o financiamento do POSEI Agricultura e a sua atualização anual de acordo com a inflação, restabelecer o POSEI Pescas e criar um POSEI Transportes, medidas essenciais para garantir a coesão económica, social e territorial destas regiões”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
