O Parlamento Europeu aprovou um relatório que defende um orçamento autónomo e reforçado para a Política Agrícola Comum (PAC) após 2027, com menos burocracia para os agricultores e novos incentivos para cumprir objetivos ambientais e sociais.
De acordo com o documento, adotado com 393 votos a favor, 145 contra e 123 abstenções, os eurodeputados sublinharam que a PAC não deve ser integrada noutros programas de financiamento nem diluída em envelopes financeiros mais amplos usados pelos Estados-membros para fins alheios à agricultura.
O comunicado de imprensa avança ainda que o apoio direto ao rendimento deve ser pago a todos os agricultores profissionais e ativos, segundo um modelo baseado na área. Já o desenvolvimento rural deve manter-se independente das políticas de coesão.
A simplificação administrativa surge como um princípio orientador, enfatiza a análise. O Parlamento defendeu ainda um sistema de incentivos que motive os agricultores a cumprir metas ambientais e sociais, mantendo os regimes ecológicos voluntários e remunerados.
Além disso, é ainda referido que as práticas agrícolas já existentes deverão ser consideradas na aplicação das normas de boas condições agrícolas e ambientais (GAEC).
No plano da modernização, os eurodeputados querem também garantir a todos os agricultores acesso a soluções digitais e inovadoras que permitam reduzir burocracia, aumentar rendimentos e apoiar uma agricultura sustentável.
A nota de imprensa sublinha ainda que a monitorização da utilização dos fundos da PAC deve recorrer a imagens de satélite e sistemas eletrónicos de autocertificação, evitando inspeções presenciais excessivas.
No que toca à gestão da água e à economia circular, o Parlamento Europeu assume como prioridades, pedindo investimentos em infraestruturas de retenção, distribuição e armazenamento, bem como no tratamento e reutilização de águas residuais. Defende ainda incentivos para o aproveitamento de biomassa, resíduos agrícolas e subprodutos.
Outro ponto abordado é a renovação geracional. Atualmente, 58% dos agricultores da UE têm mais de 55 anos e apenas 6% têm menos de 35. Para inverter esta tendência, os eurodeputados apelam a mais financiamento da PAC e a um reforço dos incentivos fiscais e de crédito, de forma a facilitar a entrada de jovens no setor.
A relatora Carmen Crespo Díaz, referiu que “estamos a lutar pelo futuro justo que o setor agrícola europeu merece. Isso significa uma PAC verdadeiramente comum, que fortaleça a cadeia de abastecimento alimentar, apoie comunidades rurais dinâmicas e dê poder aos agricultores através da inovação, da renovação geracional e de condições de mercado justas”.
E continua: “não podemos apoiar cortes, nem tentativas de nacionalizar a PAC ou de fundir o seu financiamento com outros instrumentos da UE. Acima de tudo, temos de salvaguardar e garantir os pagamentos diretos aos agricultores; estes são a espinha dorsal do seu rendimento e a ferramenta mais eficaz para assegurar a segurança alimentar e o equilíbrio territorial em toda a Europa”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
