Parlamento Europeu defende medidas para regiões como os Açores face a fim das quotas leiteiras

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 –  12-12-2013

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Parlamento Europeu defende medidas para regi�es como os A�ores face a fim das quotas leiteiras

O Parlamento Europeu (PE) aprovou quarta-feira um relatério que defende a adop��o de medidas face ao impacto da "queda s�bita do pre�o do leite" em regi�es como os A�ores devido ao desmantelamento do sistema de quotas em 2015.

O relatério � da comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) e tem como relator o eurodeputado Herbert Dorfmann.

�O PE exorta a Comissão Europeia (CE), em coopera��o com os produtores, as associa��es de produtores e os organismos de comercializa��o, a desenvolver imediatamente programas destinados a amortizar o impacto da queda s�bita do pre�o do leite, ocorrido nos �ltimos anos, como resultado do aumento das quotas de produ��o, tendo em vista o seu fim�, especifica relatério de Herbert Dorfmann.

O documento defende que a CE �acompanhe de perto o desenvolvimento da produ��o de leite nessas zonas� e �avalie as necessidades espec�ficas das explora��es leiteiras em causa�, solicitando que seja apresentado ao PE e ao Conselho Europeu, até 01 de Janeiro de 2017, um relatério sobre esta matéria.

O parlamento de Estrasburgo insta a CE a �redefinir um programa de desenvolvimento rural e leiteiro para as zonas de montanha, para as regi�es desfavorecidas produtoras de leite e para os Estados Membros onde a maior parte da produ��o leiteira � assegurada por explora��es agr�colas de dimensão muito reduzida�.

O PE quer que os programas POSEI, espec�ficos para as ultraperif�ricas, sejam utilizados em regi�es como os A�ores para o �aumento dos apoios no dom�nio dos pagamentos directos e medidas de mercado, bem como os programas de desenvolvimento rural para o refor�o dos apoios no ambito do segundo pilar da Pol�tica Agr�cola Comum�.

No relatério agora aprovado defende-se, no ambito do novo Quadro comunitário de Apoio, com uma �forte participa��o� do programa de desenvolvimento regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão, a �promo��o de conceitos de desenvolvimento regional e de programas de preserva��o estrutural que se concentrem na conserva��o da agricultura e no refor�o da cadeia a montante e a jusante�.

O documento salvaguarda a necessidade de os Estados-membros e as regi�es elaborarem, caso seja necess�rio, no ambito do desenvolvimento rural, um programa espec�fico para a produ��o de leite nestas regi�es.

�Solicita-se, por isso, que sejam concedidos aos Estados membros e �s regi�es o enquadramento legal, o nível. de financiamento e a margem de manobra necess�ria para assegurar o pagamento de subsídios compensatérios suficientes�, frisa o relatério.

De acordo com o documento, os �elevados custos de investimento na produ��o leiteira em zonas de montanha e nas regi�es ultraperif�ricas, decorrentes das caracterásticas particulares do terreno, do afastamento destas regi�es, da elevada fragmenta��o de parcelas e da descontinuidade geogr�fica das ilhas�, devem ser �compensados de forma adequada no ambito do segundo pilar da PAC�.

A produ��o leiteira dos A�ores representa 30% do total nacional, constituindo a regi�o uma das maiores produtoras no espaço comunitário.

Fonte:  Lusa

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