O parlamento da Madeira aprovou hoje, por maioria, uma proposta do CDS-PP que visa recuperar e revitalizar a agricultura familiar para preservar a paisagem humanizada da região, canalizando apoios e incentivos para os pequenos proprietários.
A deputada democrata-cristã Sara Madalena defendeu que o executivo regional do PSD deve direcionar parte das verbas da União Europeia para o setor, bem como criar uma cadeia de incentivos aos pequenos agricultores, sublinhando a importância de preservar a paisagem humanizada da região, que constitui também um cartaz turístico.
O CDS-PP apontou ainda para a necessidade de desenvolver ações de sensibilização nesse sentido em todas as escolas do arquipélago.
O projeto de resolução (sem força de lei, funcionando como recomendação) foi aprovado com votos a favor do preponente e das bancadas do PS, JPP, Chega, IL e PAN, sendo que o PSD, partido que governa a região e mantém um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, se absteve.
A deputada social-democrata Cláudia Gomes justificou a posição explicando que o Governo Regional “já faz muito” do que é proposto no projeto centrista e enumerou alguns sistemas de apoios aos agricultores em vigor.
Hoje, o plenário votou também os diplomas debatidos durante esta semana, nomeadamente o projeto de resolução do PS que solicita auditoria do Tribunal de Contas aos contratos de prestação de serviços no período entre 20 de abril de 2015, a partir da altura em que o social-democrata Miguel Albuquerque assumiu a governação da Madeira, e 05 de junho de 2024.
O projeto foi aprovado com votos a favor do preponente, JPP, IL e PAN, num total de 22 votos. O PSD e o CDS-PP votaram contra e o Chega absteve-se.
Também o projeto de resolução do JPP que visa a criação de um plano estratégico para o combate e o controlo à praga de ratos foi aprovado, com a mesma votação.
Já o projeto de decreto legislativo do Governo Regional que converte o estabelecimento de ensino Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng. Luíz Peter Clode em Conservatório – Escola das Artes da Madeira – Eng. Luíz Peter Clode foi aprovado por unanimidade.
Por outro lado, o projeto de resolução, da autoria do Chega, que recomenda ao Governo Regional o frete de aviões para transporte de estudantes universitários durante as pausas letivas foi rejeitado com votos contra do PSD, CDS-PP e IL, sendo que Chega, JPP e PAN votaram contra. O PS absteve-se.
O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD (que governa sem maioria absoluta), 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
