Parlamento chumba dois projetos para desenvolvimento do mundo rural

O parlamento chumbou hoje dois projetos que pretendiam o desenvolvimento do mundo rural, um de resolução do CDS-PP, pela possibilidade de criar um “‘lobby’ agrícola”, e outro de lei do PCP, por já existirem “várias comissões”.

O CDS-PP propôs a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, composto por “representantes das organizações de produtores”, que contribuísse para uma “melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor formação do poder político”.

Contudo, esta proposta apenas contou o apoio do PSD, do Chega e Iniciativa Liberal, tendo tido os votos contra do PS, BE, PCP, PAN e PEV.

“Este conselho consultivo iria criar um ‘lobby’ agrícola, porque é constituído apenas por produtores”, defendeu o deputado do Bloco de Esquerda Ricardo Vicente.

Também Cristina Rodrigues, do PAN, apontou que o CDS-PP “continua a olhar para o mundo rural de forma redutora, defendendo apenas os bolsos dos grandes produtores”.

Além disso, a esquerda deixou várias críticas aos centristas pelas medidas tomadas em anos anteriores, quando formavam Governo.

“A proposta do CDS é de quem ontem fez o mal e agora quer ter bonito, mas não encanta. Quando estava no Governo fecharam os serviços públicos, extinguiram as freguesias e dificultaram a mobilidade com o aumento dos preços e das portagens. Um amor abandonado no passado, mas não esquecido quando dá jeito”, ref eriu Mariana Silva, do PEV.

No projeto de resolução, o CDS-PP defendia que é preciso olhar para o território “como um ativo” e pensar que todas as atividades do mundo rural (agricultura, floresta, pecuária e turismo de natureza) “são uma potencialidade para o território e indispensáveis para o desenvolvimento do país”.

No debate, todas as forças políticas concordaram que são necessárias políticas para desenvolver o mundo rural, mas também não consideraram que a solução passe pelo projeto-lei apresentado pelo PCP.

A proposta, que consistia na criação de uma Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural foi, assim, reprovada com os votos contra do PS, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, abstenção do PSD e PAN, tendo apenas os votos favoráveis do PCP, PEV e BE.

A ideia dos comunistas era a criação de uma “estrutura multidisciplinar”, com representantes institucionais, nomeadamente dos ministérios da Agricultura, do Ambiente e da Coesão Territorial, que apresentassem “estudos destinados ao diagnóstico e análise” e que formulassem “propostas de investimento e intervenção necessárias”.

No entanto, na visão do deputado do PS Santinho Pacheco, o “interior desertificado não precisa de mais uma comissão”.

“Num país com tantas comissões, para quê mais esta? Na Assembleia da República há várias comissões, nas universidades há estudos e sabe-se o que é preciso fazer no mundo rural. Para o PS este não é o caminho, mas sim atrair mais investimento, criar emprego, olhar os movimentos migratórios e fixar mais gente”, defendeu.

Já Emília Cerqueira, do PSD, apontou que o elevado número de membros desta comissão, cerca de 30, “torna o trabalho quase impossível, até por estar sob alçada de três ministérios”.

O BE também concordou que o número de elementos é “desadequado”, mas apoiou a proposta por ser “útil”.

Em oposição, a deputada do PEV saudou o projeto por integrar “todos os pontos de vista do mundo rural”.

Na visão do grupo parlamentar do PCP, o “deliberado desinvestimento e alheamento dos sucessivos Governos PSD, CDS-PP e PS e das políticas por eles praticadas” causaram um “um interior despovoado, sem infraestruturas, serviços públicos e atividades económicas dignificadas capazes de promover a fixação da população mais jovem e de captar novos residentes”.

Aliás, segundo o documento, o número de habitantes em áreas predominantemente rurais decresceu em 7,1%, entre 2011 e 2018, o que representa quase 100.000 residentes.

O artigo foi publicado originalmente em Notícias ao Minuto.