A ser aprovado o Projecto de Lei do PAN, todos os géneros alimentares terão obrigatoriamente um rótulo onde conste o “custo do impacto ambiental associado à sua produção”.
O PAN — Pessoas-Animais-Natureza quer que “todos os bens destinados à venda a retalho devem exibir o respectivo preço de venda ao consumidor e, adicionalmente, devem também referir o custo do impacto ambiental associado à sua produção”.
No seu Projecto de Lei 422/XIV, entre na Assembleia da República, pelas deputadas Bebiana Cunha, Cristina Rodrigues e Inês de Sousa Real e o deputado André Silva, o PAN pretende estabelecer “a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios”.
“Sector alimentar é um dos sectores com maior impacte ambiental”
Segundo o Projecto de Lei, “o sector alimentar é um dos sectores com maior impacte ambiental, seja ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação do solo, da utilização de produtos químicos e dos impactes na biodiversidade. É assim fundamental que o consumidor possa efectuar as suas escolhas, consciente dos impactes ambientais que cada produto oferece, seja quando o adquire directamente, seja quando o consome na restauração”.
E acrescenta que “a União Europeia tem já estudos sobre os impactos ambientais para alguns produtos alimentares, utilizando a metodologia do ciclo de vida, designadamente a carne de porco, carne bovina, aves, leite, queijo, manteiga, pão, açúcar, óleo de girassol, azeite, batatas, laranjas, maçãs, água mineral, café torrado, cerveja e refeições pré-preparadas. O impacte ambiental do consumo médio de alimentos de um cidadão europeu foi caracterizado usando a avaliação do impacto no ciclo de vida e concluiu-se que o consumo de comida apresenta cerca de 30% do total de impactes ambientais associado ao consumo”.
Pode consultar o Projecto de Lei aqui.
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