O PAN anunciou hoje um conjunto de iniciativas sobre “o abate de cerca de duas mil toneladas de pinheiros mansos”, na zona do Cabeço da Flauta, no concelho de Sesimbra (distrito de Setúbal), incluindo perguntas ao Governo.
No Dia Internacional das Florestas e Dia Mundial da Árvore, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) informou, em comunicado, que apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução para “proteger o Cabeço da Flauta e a zona do Meco, reforçar a transparência nas operações de abate florestal e salvaguardar os deveres constitucionais de proteção do ambiente”.
“Este caso gerou forte contestação e suscita dúvidas relevantes quanto ao enquadramento territorial, ambiental e jurídico da intervenção. Para o PAN, exige-se apurar integralmente o que aconteceu no Cabeço da Flauta e garantir a transparência pública plena sobre o que se pode ou não construir e destruir naquela zona tão sensível, junto à Lagoa de Albufeira”, considerou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
O PAN remeteu ainda várias perguntas ao Governo sobre esta situação e quer esclarecimentos, no parlamento, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e do movimento cívico Meco Livre, que denunciou o caso.
“Queremos saber se este abate de árvores poderá vir a comprometer o futuro da gestão das áreas protegidas, a eficácia das políticas ambientais em Portugal e o cumprimento de compromissos internacionais do nosso país, como a Lei do Clima, para além de colocar uma politização no lugar da autonomia técnica que deve reger a atuação nestas matérias, abrindo a porta a que projetos polémicos acabem por ceder a interesses económicos”, acrescentou Inês de Sousa Real.
Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) esclareceu que o corte de pinheiros mansos na Herdade do Cabeço da Flauta, em Sesimbra, não precisava de autorização, apesar da contestação da população.
“A operação de exploração florestal em curso não carece, nos termos da lei, de qualquer autorização do ICNF, pelo que não foi emitida pelo ICNF qualquer autorização para a referida operação”, esclarece o instituto numa nota publicada na página da Internet.
Ainda segundo o ICNF, o terreno onde decorreu o corte de pinheiros-mansos é propriedade privada e “não está inserido em Zona Especial de Conservação, nem em área abrangida pela Rede Nacional de Áreas Protegidas”.
Contudo, de acordo com alguns moradores que nos últimos dias se têm manifestado contra o abate de pinheiros-mansos, terão sido cortadas muitas toneladas de pinheiros no Cabeça da Flauta.
Também em comunicado, a Câmara Municipal de Sesimbra, no distrito de Setúbal, garante que está a acompanhar as preocupações manifestadas pelos moradores ao abate de pinheiros em terrenos privados na zona do Cabeço da Flauta, na área da Lagoa de Albufeira, mas remete para o esclarecimento divulgado pelo ICNF.
