PAN avança com projeto de lei que determina a divulgação dos custos ambientais do produtos alimentares no retalho juntamente com o preço de venda

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um projeto de lei que visa estabelecer a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, destinados à venda a retalho, juntamente com o preço do venda ao consumidor.

O sector alimentar é um dos sectores com maior impacte ambiental, seja ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação do solo, da utilização de produtos químicos e dos impactes na biodiversidade. Para o PAN, é assim fundamental que o consumidor possa fazer as suas escolhas, consciente dos impactes ambientais que cada produto oferece, seja quando o adquire diretamente, seja quando o consome na restauração.

A União Europeia tem já estudos sobre os impactes ambientais para alguns produtos alimentares, utilizando a metodologia de análise do ciclo de vida (ACV), designadamente a carne de porco, carne bovina, aves, leite, queijo, manteiga, pão, açúcar, óleo de girassol, azeite, batatas, laranjas, maçãs, água mineral, café torrado, cerveja e refeições pré-preparadas. A avaliação do impacte ambiental do consumo médio de alimentos de um cidadão europeu, com recurso à ACV, permitiu concluir que 30% do total de impactes ambientais se situam no consumo.  A fase agrícola é a etapa do ciclo de vida mais impactante, devido à contribuição de atividades agrícolas e zootécnicas. O processamento e a logística de alimentos apresentam a segunda maior relevância, devido à sua intensidade energética e às emissões de gases com efeito de estufa, ocorridas durante a produção de calor, vapor e eletricidade e durante o transporte.  Além disso, o desperdício alimentar que ocorre durante todo o ciclo de vida concorre para o agravamento do impacte ambiental do setor.

Comunicado enviado por PAN.