O PAN/Açores questionou, esta segunda-feira, o Governo Regional acerca do transporte interilhas de animais vivos, que não cumpre “as normas comunitárias e nacionais” de bem-estar animal, e acusa o executivo de ser “conivente” com a falta de fiscalização.
“A representação parlamentar do PAN/Açores questionou o Governo, na pessoa do senhor secretário regional da Agricultura, sobre a motivação da autoridade veterinária da ilha das Flores para autorizar o embarque e transporte de animais vivos a bordo do navio Malena, entre aquela ilha e a de São Miguel, em condições contrárias à lei”, informa o partido, em nota de imprensa enviada hoje.
O requerimento enviado ao parlamento açoriano denuncia que os animais transportados neste navio não têm “acesso a comida e abeberamento, por estarem amarrados com cordas ao contentor durante o percurso da viagem e espera de transbordo”, e que não há “espaço suficiente, devido à sobrelotação, para os animais estarem de pé na sua posição natural, bem como para se deitarem, sempre que necessário”.
A estrutura regional do Partido das Pessoas, Animais e Natureza observou também “a falta de tratadores durante a viagem e no Porto Comercial de Ponta Delgada, aguardando transbordo”.
“Verifica-se, assim, uma inobservância qualitativa e legal por parte da autoridade veterinária, que esteve presente na contentorização dos animais na altura do embarque”, afirma o partido.
O PAN já tinha alertado para “as condições, muitas vezes indignas, em que é realizado o transporte de animais vivos na região”, o que levou à abertura de um inquérito, durante a anterior legislatura, que resultou em “conclusões pouco concretas e sem soluções tangíveis para a melhoria do bem-estar animal nos processos de transporte marítimo”.
Para Pedro Neves, o deputado único do PAN/Açores, “o Governo Regional e as autoridades competentes dispõem de meios e recursos para mudar situações” como as relatadas pelo parlamentar e que “já foram anteriormente reportadas”.
“É necessária vontade e coragem política para mudar o paradigma e penalizar quem não desempenha a sua primordial obrigação, que é zelar pelo bem-estar dos animais no decurso destas viagens interilhas”, defende o porta-voz da estrutura regional, afirmando que se torna “imperioso averiguar as razões que conduziram a autoridade veterinária da ilha das Flores a permitir o embarque e transporte em condições verdadeiramente reprováveis”.
O partido questionou, por isso, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre as “motivações da autoridade veterinária” para “autorizar o embarque dos contentores que transportavam animais vivos que não cumpriam a legislação em vigor” e garante que não irá permitir “que nenhum Governo seja conivente com as ilegalidades observadas”.
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