O secretário regional da Agricultura dos Açores acusou hoje Portugal de integrar os países que não estão “interessados” em continuar com a produção de leite, temendo pelo futuro com o impasse nas negociações da Política Agrícola Comum (PAC).
“Eu tenho a certeza que Portugal está na lista dos países [europeus] que não estão interessados em continuar com a produção de leite. Isso eu tenho a certeza, sendo esta a principal preocupação, afirmação e bilhete de identidade dos Açores”, declarou António Ventura.
O secretário regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural falava aos jornalistas após um encontro com o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
António Ventura considerou que quando era deputado na Assembleia da República apercebeu-se que a agricultura “era sempre um tema secundário ou terciário que não é debatido por iniciativa do Governo [da República]”, sendo Portugal um país que “tende a comprar alimentos e a não produzir alimentos”.
O titular da pasta da Agricultura referiu que escreveu há cerca de um mês, sem resposta, à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para que “reúna todos os parceiros na PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia, para que se possa especificamente discutir a questão do setor leiteiro”.
O responsável político considerou que o setor do leite, no continente, “está a desaparecer”, enquanto os Açores estão a “afirmar-se orgulhosamente no mapa mundial da produção do leite em qualidade e quantidade”.
“Esquecer essa produção é esquecer os Açores, sendo que esta deve ser enquadrada nas reivindicações do Estado-membro”, frisou o governante.
António Ventura anunciou que vai avançar uma “nova reconversão de eventuais produtores de leite em carne”, como era reivindicado pela FAA.
De 14 de junho a 30 julho será aberto um período de candidaturas pelo Governo Regional para as ilhas Terceira, São Miguel e Graciosa, “aliviando assim a pressão sobre a quantidade de leite nessas ilhas”.
As candidaturas vão permitir ainda que “alguns produtores possam sair da atividade”, disse.
o secretário regional considerou que o impasse nas negociações da PAC gera uma “grande preocupação de ver-se aqui uma nova possibilidade de haver mais um ano de transição” entre a política agrícola atual e a que vai entrar em vigor.
Ventura afirmou que este fator “levanta várias dúvidas, desde logo sobre o apoio dos fundos comunitários, a nível de alterações de planeamento” e possível “renacionalização encapotada da PAC”, o que “agrava o fosso entre os pobres e ricos”.
António Ventura considerou uma “nova preocupação” o que se irá passar com Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), cujo orçamento está garantido até 2022, mas onde existe um “défice de 11 milhões de euros”.
Recordou que se “impediu que houvesse o corte anunciado” por parte da proposta da Comissão Europeia para a revisão da PAC.
“Havendo mais um ano de transição, isso significa retomar as negociações, sendo sempre uma problema porque levanta dúvidas e incertezas”, declarou, para afirmar que “há países a quem não interessa que a PAC seja comum e que exista um POSEI”.
O presidente da FAA congratulou-se com a nova reconversão de eventuais produtores de leite em carne, “que não teve o impacto desejado no ano passado”, tendo salvaguardado que cerca de 100 produtores transitaram entre ambas as áreas.
Existem nos Açores 2.343 produtores de leite e em Portugal continental cerca de 2.000, sendo cerca de 11 mil o número de agricultores na generalidade na região, segundo o dirigente da FAA, havendo “muitos que são mistos [carne e leite e outras produções]”.
Jorge Rita espera que “as negociações da PAC sejam retomadas rapidamente, sabendo claramente que não terá impacto no POSEI, que pode ser negociado paralelamente”.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje recusar-se a “atirar a toalha ao chão”, acrescentando que na segunda-feira recomeçam os trabalhos para se concluir a reforma da PAC durante a presidência portuguesa da UE.
“Não atiramos a toalha ao chão, o vigor e determinação continuam, de tal maneira que na segunda-feira retomamos o trabalho”, disse a ministra, em conferência de imprensa após o fracasso da tentativa de fechar um acordo sobre a nova política agrícola comum (PAC) depois de três dias de negociações, falhando o prazo de maio, que a presidência tinha fixado.
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