pAc, o “A” é de Agrícola! – Afonso Bulhão Martins e António Quadros e Costa

pAc, o “A” é de Agrícola! – Afonso Bulhão Martins e António Quadros e Costa

A Política Agrícola Comum (PAC) foi criada em 1962. Desde aí, esta política sofreu revisões e adaptações mas os seus objectivos nucleares têm-se mantido. Sucintamente, a PAC pretende:

  1. Assegurar uma produção agro-alimentar em quantidade suficiente e de elevada segurança;
  2. Proporcionar preços razoáveis ao consumidor;
  3. Promover a vitalidade das zonas rurais, garantindo níveis de rendimento e de qualidade de vida bons para quem depende da agricultura;
  4. Preservar o meio ambiente e a paisagem;
  5. Fomentar o crescimento sustentável e a modernização das explorações agrícolas, tornando-as mais competitivas do ponto de vista económico e ambiental.

Em 2005 foi decidido que o caminho para atingir os propósitos acima descritos passava por desligar os apoios da produção. Os argumentos a favor prendiam-se com a necessidade de não atentar contra a OMC, por adultério de condições de competitividade, e de dar maior liberdade de decisão aos agricultores sobre o que produzir, apelando-se a uma maior racionalidade económica. Criou-se assim, inicialmente, o RPU; hoje vigora o RPB.

O RPB e a sua aplicação neste quadro comunitário assentam em alguns pressupostos que gostaríamos de destacar:

  1. Os direitos ao apoio RPB foram definidos, em número e valor, para cada beneficiário, em 2015;
  2. Os direitos têm um valor unitário variável, estando os mais baixos normalmente associados a situações de menor produção agrícola;
  3. Os direitos são móveis e transaccionáveis, não estando individualmente associados a nenhuma região, empresa ou ocupação cultural específica;
  4. Os direitos conduzem a um recebimento de apoio a qualquer beneficiário que os detenha, tendo para tal, como únicas condições, de possuir terra e mantê-la em condições agricultáveis.

Decidimos realçar estas características porque são elas as principais responsáveis para o problema que identificámos e que escolhemos como tema para este artigo:

O pagamento desligado RPB não está a contribuir, em certos locais e condições, para que os objectivos a que a PAC se propõe sejam atingidos!

Existem várias situações flagrantes que sustentam o referido.

Um exemplo relevante é o que tem ocorrido nas zonas mais desfavorecidas e agricolamente pobres do interior do nosso país. Estes locais têm associados direitos de RPB de baixo valor. Se juntarmos a este facto a inexistência de qualquer exigência produtiva para que o apoio seja entregue, cria-se um incentivo para que o agricultor não realize qualquer actividade, pois o risco de tentar produzir é demasiado elevado face ao baixo retorno expectável. As consequências directas são a redução do investimento e da actividade agrícola e, com eles, a tendência para o abandono. O problema assume proporções ainda mais graves quando estes locais se tornam, devido à mobilidade dos direitos, zonas de alojamento de direitos de RPB de valor superior aos que existem na região – esta situação atingiu a sua maior expressão durante este ano em que os jovens agricultores, sem que lhes fosse exigido qualquer comprometimento em realizar investimento, tinham acesso a direitos, com valor acima da média, da Reserva Nacional. Há casos em que os beneficiários nem se deslocam aos terrenos; o foco é apenas alojar o direito e receber o apoio. O RPB, nestes cenários, de “apoio desligado da produção” torna-se um “apoio desligado da actividade e da presença no território”. Algo deve ser feito. Um maior suporte aos agricultores destas zonas naturalmente menos competitivas aliado a uma definição clara, por exemplo através do Pedido Único anual, do que é o agricultor activo (ou genuíno) são posições que contribuiriam para evitar situações como as descritas que de nenhuma maneira contribuem para os propósitos da PAC discriminados no 1º parágrafo deste texto.

O mercado de arrendamento é outro exemplo que tem sido afectado negativamente por esta aplicação de políticas. Como a única exigência para se receberem os apoios é a titularidade de terra, os senhorios são tentados a subir o preço do arrendamento na expectativa de ficarem com parte do apoio desligado entregue ao agricultor. Com isto não pretendemos atacar os senhorios; é absolutamente compreensível que tentem melhorar a sua situação. Contudo, uma distribuição de apoios deste tipo não vai de encontro às metas que a PAC pretende alcançar. A situação é ainda mais complicada para novos arrendamentos em que os proprietários detêm eles próprios direitos de RPB. Serão muito raros os arrendamentos deste tipo em que o rendeiro não fica obrigado a alojar os direitos do senhorio e a entregar as verbas correspondentes. Assim, nestes casos, o RPB em vez de ser uma medida de apoio ao rendimento do agricultor torna-se um complemento de renda para o proprietário. Novamente, situações destas, em nada contribuem para os fins a que a PAC se destina. Para sermos mais eficientes na aplicação dos apoios, algo tem de mudar. Medidas como calcular o valor dos pagamentos desligados anualmente, e não para o quadro todo, e através de indicadores que meçam os contributos que cada agricultor fornece para o cumprimento dos desígnios da PAC minimizariam este problema.

Parece-nos claro, não só para os exemplos apresentados, mas para a aplicação geral da política, que quanto mais dirigirmos os apoios para a agricultura e para os agricultores, mais próximos estaremos de atingir os objectivos a que a PAC se propõe.

Paralelamente, mas de enorme relevância, se afastarmos a PAC da actividade agrícola propriamente dita estaremos a contribuir para que esta política continue a não ser compreendida nem bem aceite pela sociedade em geral. A médio prazo, em vez de caminharmos para a sua aceitação, dirigiremo-nos para a sua redução até ao desmantelamento total.

Um novo quadro comunitário aproxima-se. Com a maior responsabilidade conferida a cada Estado Membro cria-se a ocasião e a oportunidade para definirmos políticas que se dirijam aos agricultores e aos objectivos a que a PAC sempre se propôs. Este será o caminho para aumentar a eficiência da distribuição de apoios que, ao mesmo tempo, contribuirá para legitimar a PAC na sociedade.

Têm a palavra os nossos decisores políticos!

Afonso Bulhão Martins, Engenheiro Agrónomo

António Quadros e Costa, Engenheiro Agrónomo

afonso-antonio

Comente este artigo
Anterior Alltech impulsiona soluções “on farm” em Portugal com nova loja na Póvoa de Varzim
Próximo Oferta de emprego - Eng. Florestal ou Agrónomo

Artigos relacionados

Opinião

Guardas Florestais: a verdade – Gonçalo Castel’Branco

No recente dia 4 de abril houve um lamentável debate na Assembleia da República sobre a extinção da Guarda Florestal entre o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o deputado do CDS-PP, João Almeida, ex-Secretário de Estado da Administração Interna no governo de Pedro Passos Coelho. […]

Opinião

O futuro da PAC pós 2020 – Phil Hogan

A Política Agrícola Comum (PAC) é a história de uma parceria dinâmica entre cidadãos, agricultores e a União Europeia. A PAC trouxe a Europa de um tempo de escassez de alimentos para a situação de hoje onde os cidadãos Europeus desfrutam dos mais altos padrões de qualidade e segurança alimentar do mundo. […]

Opinião

Não podemos perder oportunidades! – Pedro Santos

O setor agrícola, para além de um exemplo de resiliência em tempos de enorme dificuldade, tem sido um sinal para todos aqueles que acreditam que Portugal pode mudar para melhor.
Nos últimos anos, e de forma muito sustentada, assistimos a uma alteração estrutural no setor que dará frutos a médio-longo prazo e que posicionará Portugal num patamar de excelência em termos tecnológicos ligados à produção agrícola de qualidade superior. […]