O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República, um Projeto de Resolução em que recomenda ao governo que potencie o consumo maioritário de biomassa residual, agrícola ou florestal nas centrais de biomassa mediante critérios edafoclimáticos e ecológicos de forma a evitar o desequilíbrio dos ecossistemas; garanta que as novas centrais de biomassa assegurem uma distância considerável dos aglomerados populacionais e o cumprimento rigoroso das normas do ruído, emissões atmosféricas, reduzindo igualmente a poluição luminosa de forma a não comprometer a qualidade de vida da população e a biodiversidade; reveja a qualificação ou enquadramento das centrais de biomassa como projetos de Potencial Interesse Nacional, tendo em conta os problemas que derivam do aligeiramento do processo de implementação; garanta que as centrais e respetivas áreas adjacentes não sejam localizadas junto a grandes eixos viários de forma a evitar a proliferação de pragas e doenças; assegure que as centrais em funcionamento utilizem maioritariamente biomassa florestal residual, excedentária, estabelecendo critérios técnicos e científicos, de forma a evitar que as matérias-primas utilizadas não contribuíam para o défice de matéria orgânica e degradação dos solos, comprometendo os ecossistemas; estabeleça a obrigatoriedade de os promotores das centrais enviarem trimestralmente um relatório ao ICNF, onde especifiquem o tipo, quantidade e proveniência da biomassa florestal residual utilizada; reformule os subsídios públicos às centrais de biomassa florestal, fazendo depender estes apoios de critérios ponderados em função do tipo e qualidade da biomassa e da sua sustentabilidade e condicione a atribuição de novas licenças de exploração de centrais de biomassa florestal à apresentação de um plano ação para 10 anos e por fim impossibilite a utilização pelas centrais de biomassa de monoculturas de culturas energéticas, como o eucalipto, de madeira de qualidade ou de biomassa residual procedente de áreas com baixos níveis de matéria orgânica e de áreas muito afastadas da central de biomassa florestal.
Este Projeto de Resolução será discutido em Plenário da Assembleia da República na próxima quarta feira, dia 24 de junho, a partir das 15H00.
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