"Os Verdes" questionam Governo sobre n�mero insuficiente de vigilantes da natureza

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 –  17-10-2011

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"Os Verdes" questionam Governo sobre n�mero insuficiente de vigilantes da natureza

O Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o n�mero de vigilantes da natureza, reconhecidamente insuficiente para cobrir o territ�rio nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista �Os Verdes� reuniu recentemente, com a Associa��o Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram algumas das suas preocupa��es. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que t�m a seguinte distribui��o:

– Instituto da Conserva��o da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) � 125

– Comissões de Coordena��o e Desenvolvimento Regional (CCDR) – 27

– administrações de Regi�es Hidrogr�ficas (ARH) � 30

Este n�mero de Vigilantes � reconhecidamente insuficiente para cobrir o territ�rio nacional e segundo a APGVN seriam necess�rios pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar alguns exemplos da insufici�ncia de recursos humanos nesta área e por regi�es:

Responsabilidade do ICNB

– Parque Natural Douro Internacional � 87011,26 ha � 1 Vigilante

– Parque Nacional Tejo Internacional � 26491,10 ha � 2 Vigilantes

– Parque Natural Vale do Guadiana � 69669,30 ha � 3 Vigilantes

– Paisagem Protegida da Serra do A�or � 373,40 ha � 1 Vigilante

– Paisagem Protegida da Arriba F�ssil da C. da Caparica – 1551,50 ha � 1 Vigilante

Responsabilidade das CCDR�s

– CCDR Norte � 1 Vigilante

– CCDR Algarve � sem Vigilantes

Responsabilidade das ARH�s

– ARH Norte � 1 Vigilante

– ARH Algarve � 1 Vigilante

além destes exemplos, existem v�rios s�tios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigil�ncia e que seria exaustivo estar aqui a transcrever. O Plano de Redu��o e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar � Direc��o-Geral da Conserva��o da Natureza e Florestas, e a extin��o das ARH�s, que t�m a data de 26 de Outubro para o seu fim. Em todo este processo a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar � �fala com o Governo� não resultaram.

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex.� A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 � Que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestrutura��o dos organismos onde funcionam?

2 � Vai o Governo criar na depend�ncia da nova Direc��o-Geral um corpo de Vigilantes a nível. nacional?

3 � Qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos �s ARH�s?

4 � Como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscaliza��o?

Lisboa, 16 de Outubro de 2011

O Grupo Parlamentar �Os Verdes

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